A Lei número 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida pelo nome de Lei Maria da Penha, completa 12 anos nesta terça-feira mudando paradigmas da violência doméstica contra a mulher e sobre o machismo no Brasil. Em alusão à data, foi lançada a campanha Agosto Lilás, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
A subsecretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Luciana Azambuja Roca, destacou que há cinco tipos de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Sobre os recentes casos de feminicídio que chocaram o Brasil, como o assassinato da advogada Tatiane Spitzner, esganada e jogada do 4º andar pelo marido, em que os acusados alegam descontrole causado por ciúmes e consumo de drogas, mas não admitem o machismo, Luciana diz que a violência doméstica não poupa nenhuma mulher, independente da classe social e nível de educação.
“A violência doméstica não é territorial, mas cultural. Os índices de Campo Grande e da fronteira são similares aos de cidades como São Paulo. É uma violência que não tem a ver com nível de educação, cor, situação financeira. O machismo é um problema cultural do brasileiro, então todas nós podemos ser alvos. É uma “violência democrática” e todas nós estamos sujeitas a relacionamentos abusivos”,
afirma Luciana.
A melhor maneira de se prevenir, segundo a subsecretária, “é fazer com que a mulher entenda que está sofrendo violência e denuncie, não se submetendo mais a esse tipo de relacionamento”.
Agosto Lilás – Uma campanha realizada anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para o fim da violência contra mulheres e meninas por meio de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo- se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
