Contribuinte tem até 20 de abril para reclamar de novo valor da taxa do lixo
Tributo pode ser parcelado em até 9 vezes
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Tributo pode ser parcelado em até 9 vezes
A prefeitura de Campo Grande divulgou, na tarde desta terça-feira (20), detalhes sobre a nova taxa do lixo. A notificação aos contribuintes sobre o tributo foi feita por meio de publicação extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e quem não concordar com a nova cobrança poderá reclamar até o dia 20 de abril.
O prazo estipulado pela prefeitura para que os contribuintes insatisfeitos reclamem na Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) é o mesmo para o pagamento da taxa. Até 20 de abril o tributo poderá ser pago à vista, ou então nesta data será o vencimento da primeira parcela. A taxa poderá ser dividida em até 9 vezes.
Conforme a notificação publicada hoje, os carnês com a nova taxa serão emitidos para as residências por meio dos Correios. No caso de imóveis sem endereço de correspondência, a emissão do boleto deverá ser feita pelo proprietário no site da prefeitura ou nos postos de atendimento presencial.
Ainda segundo o município, quem já pagou a taxa e não solicitou restituição na época da suspensão da cobrança terão os valores compensados. Quem não fizer o pagamento do tributo terá juro de 1% ao mês sobre o valor total da taxa.
O município afirma que em casos de não recebimento do carnê, o contribuinte deverá retirar a segunda via do boleto nas centrais de atendimento ao cidadão.
Confira a notificação na íntegra neste link, na primeira página.
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