Contrato com Flexpark deve ser rescindido, anuncia líder do prefeito na Câmara
Chiquinho Telles diz que rescisão está “na mesa do Marquinhos”
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Chiquinho Telles diz que rescisão está “na mesa do Marquinhos”
O contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a Flexpark está prestes a ser rescindido, segundo o vereador Chiquinho Telles (PSD), líder do prefeito na Câmara Municipal. Na sessão desta terça-feira (13), Telles disse que a revisão do contrato está na mesa do prefeito Marcos Trad (PSD) e que há “99% de chances de que vai haver rescisão do contrato”.
Segundo o vereador, desde o fim do ano passado há cinco denúncias na Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) sobre o descumprimento de contrato pela Flexpark e que uma suposta troca de sócio da empresa foi levada em consideração. “Pesou mais a troca de sócio para uma possível rescisão de contrato”, disse.
As apurações sobre o contrato e de possíveis irregularidades começaram no ano passado, quando em novembro, o vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) enviou um ofício pedindo a posição da Agereg sobre diversos pontos do contrato com a Flexpark.
Segundo Romero, a mudança de sócio, sem a anuência do poder público, não pode ocorrer pois, embora trate-se de uma empresa privada, a Flexpark presta um serviço público e deve seguir as normas regidas pela administração pública.
“Essa é uma medida para não haver prejuízo do serviço público”, explicou. Ainda conforme o vereador, a Agereg mandou as respostas em 25 de janeiro e indicou que não há notificação da mudança de sócio.
Durante a sessão, o vereador Vinícius Siqueira (DEM) fez uma explanação sobre a ação civil pública que ingressou no TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por meio da organização Associação Pátria Brasil e que pede a suspensão do contrato e de multas aplicadas. Siqueira também mencionou a troca de sócios pela Flexpark que, segundo ele, já teria ocorrido por duas vezes.
A Flexpark já está proibida de cobrar estacionamento rotativo no Centro de Campo Grande aos sábados e, diante da determinação, mobilizou funcionários para protestar.. O sócio-proprietário da Flexpark, Tiago Domingues Nogueira, afirmou que poder fazer cobranças do estacionamento aos sábados, não terá trabalho para 85 funcionários que atuam na empresa hoje.
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