Prefeito sanciona projeto de lei que institui “Janeiro Branco” e outros dois

Projetos foram publicados no Diogrande

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), sancionou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que inclui no Calendário Oficial do município o “Janeiro Branco”.

Pela lei, o mês de janeiro deverá contar com campanhas e palestras pela promoção da saúde e bem-estar mental. Nesse período, os órgãos públicos municipais devem preferir pela iluminação na cor branca, para lembrar da campanha.

A lei, que entra em vigor nesta quarta, deve ainda ser regulamente pela Prefeitura.

Outros projetos

Outro projeto sancionado nesta quarta por Marquinhos determina a assistência por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) às mulheres deficientes com câncer de colo de útero e de mama.

A Lei prevê que o poder público municipal assegure a prevenção, detecção e tratamento dos cânceres às mulheres com deficiência por meio do SUS. O projeto deverá ser regulamentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Já outro projeto aprovado inclui a “Educação para o Trânsito” como tema transversal a ser ministrado nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A lei pretende conscientizar os jovens e crianças sobre a responsabilidade social no trânsito, de modo a reduzir as ocorrências relativas a acidentes e educar os futuros condutores.

A Prefeitura deve regulamentar o projeto em 90 dias, estabelecendo os materiais pedagógicos e a forma como se darão as aulas expositivas e práticas a serem ministradas sobre o tema.

(sob supervisão de Ludyney Moura)