Estado descumpre acordo, e maternidade pode fechar leitos inaugurados há dois anos

Leitos podem ser fechados dia 17

O fechamento de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) neonatal da maternidade Cândido do Mariano, em Campo Grande, devido à falta de repasses do governo estadual, descumpre acordo com o MPE-MS (Ministério Público do Estado) em 2015 . A dívida do Estado com a instituição começou em fevereiro, e o montante acumulado beira R$ 800 mil.

Os dez leitos que podem parar de funcionar na próxima segunda-feira (17) foram inaugurados em julho do ano retrasado, em resposta a Ação Civil Pública que tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, a ampliação do quantitativo de leitos hospitalares, entre os quais, de UTI Neonatal. 

A época, a investigação constatou que Campo Grande possuía 172 leitos de UTI cadastrados, enquanto o ideal seria 253 leitos aproximadamente, considerando que é polo de uma grande macrorregião, a qual atende a média e alta complexidade de aproximadamente 33 Municípios.

Para disponibilizar mais leitos na maternidade, o Estado repassaria mensalmente R$ 52.150,00, que serão utilizados na locação de equipamentos para o setor e R$ 768.400,00, em parcela única para custeio da maternidade. O Município ficaria com aporte financeiro de recursos humanos. Além disso, a maternidade recebe R$ 1.162.000,00 por mês  do SUS. 

Impasse

A atual situação é resultado da ausência de leitos intermediários; itens previstos no contrato assinado naquele ano, uma das exigências do Ministério da Saúde para contratualizar a prestação de serviço, e de responsabilidade da maternidade. Ocorre, no entanto, que até fevereiro eles não foram providenciados, prazo limite para a adequação. A estrutura pela metade, para o governo do estado, corresponde ao descumprimento do acordo e então o repasse que mantinha as UTIs novas foi suspenso. Sem condições de manter as unidades de forma independente, esses leitos podem ser extintos, conforme informou a maternidade. 

Seriam necessários 23 novos leitos, sendo 8 neonatal e 15 intermediárias, que pelos planos da maternidade custariam R$ 1,6 milhão. Montante esse que a instituição afirma não ter, e questiona a ausência de projetos para resolver a questão, em vez do fechamento imediato, diz a diretora da UTI, a médica Maria Cláudia. “Se o problema é papel, burocracia, nós resolvemos, o que não podemos é fechar dez leitos por causa disso, ainda mais sabendo que no interior não tem essas unidades. ”, critica. O projeto foi apresentado ao governo, mas ainda sem resposta.