Aprovados em concurso protestam contra ‘queda de braço’ de Prefeitura e MPE

Agentes de saúde pedem que a Prefeitura pare de recorrer na Justiça

Foram cerca 1 mil aprovados, em 2016, no concurso para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias no âmbito da Sesau (Secretaria municipal de saúde pública). O problema, no entanto, é que o MPE-MS (Ministério Público Estadual) constatou irregularidade no TAF (Teste de Aptidão Física) – uma das fases do concurso – e o caso foi parar na Justiça. Parte desse grupo protesta, nesta terça-feira (18), em frente ao Paço Municipal. O que eles pedem é que a Prefeitura pare de recorrer contra a decisão que suspendeu o teste.

O MPE-MS (Ministério Público Estadual), por meio do promotor Fernando Zauppa, recomendou à administração que suspendesse o teste em razão dessa avaliação ser ilegal, segundo normativa federal que regulamenta a profissão. Ao ‘ignorar’ a recomendação, a Prefeitura foi alvo de ação civil pública.

Em outubro de 2016, a Prefeitura recorreu e ingressou com agravo para tentar reverter decisão de primeiro grau. Uma das aprovadas no processo seletivo, Priscila Teodoro, 27, explica que após tomar posse, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) prometeu, durante reunião, acatar e decisão e não recorrer. Ela declara que não foi o que o que ocorreu. A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, não quis comentar.

“A gente conversou com o Prefeito Marcos Trad, sentamos com ele, depois que o Bernal saiu, e ele prometeu na reunião, que não iria mais recorrer, que ia dar andamento ao concurso, ia chamar as pessoas e não ia mais recorrer, só que infelizmente recorreu, mais uma vez”, comentou ela.

No processo o promotor especifica que o processo seletivo não seria anulado, e que apenas o TAF seria desconsiderado. A prova para averiguar o preparo físico dos candidatos foi obrigatória, com exigência de levantamento de peso, corrida e bicicleta.

“Fica essa briga na Justiça. O MPE quer que cancele, a Prefeitura recorre, e cada vez que eles recorrem o concurso para, a gente não consegue trabalhar. Na verdade, o concurso já tinha sido até homologado, só que como o juiz mandou incluir as pessoas que tinham sido reprovadas no TAF para fazer o curso introdutório, a Prefeitura já chamou eles, já fizeram o curso introdutório, só que como a Prefeitura recorreu novamente não saiu essa nova homologação”, explica ela

“Tudo que a gente quer é que o prefeito dê andamento no concurso e pare de recorrer”.