Solurb diz que decisão judicial proíbe Prefeitura de anular contrato

Bernal anunciou rompimento nesta manhã
| 28/12/2016
- 20:57
Solurb diz que decisão judicial proíbe Prefeitura de anular contrato

Bernal anunciou rompimento nesta manhã

Responsável pelo escritório que faz a defesa da , o advogado Ary Raghiant disse que o prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP) não pode anular contrato com a empresa. Isso porque, segundo ele, há decisão judicial que garante a continuidade dos serviços e que inclusive deu prazo de 10 meses para que o Executivo fizesse outro processo licitatório, fato que não ocorreu.

“Desde o início essa questão está judicializada. Ele (Bernal) não pode se sobrepor a uma decisão do TJ (Tribunal de Justiça). Isso é uma total irresponsabilidade, vamos tomar as medidas judiciais cabíveis, porque quem perde é a população”, disse o advogado sobre a decisão tomada na manhã desta quarta-feira (28).

A justificativa usada pelo prefeito é a de que a decisão tem como base um estudo da Polícia Federal, Agereg (Agência Municipal de Regulação) e um parecer do Ministério Público, que teriam contatado um superfaturamento de 36% nas notas apresentadas pelo Consórcio.

Contudo, Raghiant rebate alegando que essas informações estão com Bernal há quase dois anos e somente agora, faltando três dias para o fim do mandato, ele decidiu romper com a Solurb. Além disso, avaliou o relatório da PF como unilateral. “A Justiça voi de mofo diferente e estão passando por cima do poder Judiciário”, ressaltou.

Prazo – De qualquer forma, Bernal disse que a coleta de resíduos continua e se mantém por mais 60 dias, “até que a próxima gestão encontre uma solução, talvez com uma licitação emergencial”. De imediato, estão suspensos os serviços de pintura de meio fio e capinação.

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