Servidores do Escola Viva não receberam horas extras e atraso chega a 19 meses

Decreto Municipal suspendeu pagamento 

Servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande que trabalharam no Programa Escola Viva, em 2015, afirmam que não receberam o pagamento referente às horas extras. O atraso, segundo relatos, chega a 19 meses.

Um dos servidores, que preferiu não se identificar, afirma que não recebeu as horas extras de abril do ano passado, último mês no qual trabalhou pelo Programa.

“Eu liguei várias vezes na Secretaria e dizem apenas que não está liberado. Eu tenho só um pouquinho para receber, cerca de R$ 200,00, mas foi um tempo que trabalhei e quero receber”, frisa.

Conforme as informações, outros servidores estão na mesma situação. Os valores a serem pagos variam de acordo com cada funcionário. Alguns, teriam até R$ 1.000,00 para receber.

Em contato com o setor responsável pelas folhas de pagamento da Semed, a equipe de reportagem do Jornal Midiamax confirmou os relatos e foi informada de que os servidores que trabalharam no Escola Viva não receberam pelas horas extras realizadas em abril, maio e junho de 2015.

A justificativa para o não pagamento se baseia no Decreto nº 12.528, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) no dia 6 de janeiro do ano passado.

O decreto assinado pelo ex-gestor, Gilmar Antunes Olarte, estabelece medidas visando contenção de despesas nas secretarias, fundações, autarquias e agências da administração pública Municipal. 

Entre as medidas previstas no decreto, está a suspensão de “hora extra para prestações de serviços extraordinários, quando não autorizados expressamente pelo Prefeito Municipal”. A proibição foi estabelecida por seis meses.

A equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande para saber o posicionamento do município a respeito da situação relatada, mas até o fechamento deste texto não obteve resposta.

Escola Viva- 

É uma iniciativa do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em Campo Grande, é realizado em parceria com a Prefeitura por meio da Semed (Secretaria Municipal de Educação). 

O Escola Viva faz parte da política “Relação Escola Comunidade” e desenvolve nas escolas municipais atividades de lazer e oficinas de temas variados. O programa consiste em consiste em abrir as escolas municipais nos finais de semana e proporcionar diversas atividades à comunidade do entorno, tais como oficinas de educação, cultura, esporte, lazer e cursos que favoreçam o aumento da renda familiar.