OAB-MS identifica 1400 advogados de outros Estados sem inscrição suplementar

Fiscalização teve início em janeiro

A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul) identificou um total de cerca de 1400 advogados que atuam irregularmente no Estado. De acordo com o levantamento, iniciado em janeiro deste ano, os números se referem a profissionais que movem mais de cinco ações por ano fora de seu Estado de origem e que não possuem inscrição suplementar, excedendo o limite previsto pelo Estatuto da Advocacia.

“Essa fiscalização é muito importante para que possamos ser justos com os advogados do estado, dando condições iguais para todos que pretendam exercer a sua profissão em Mato Grosso do Sul. Não podemos concordar que advogados vindos de outras regiões do país exerçam a advocacia acima do que é permitido pela nossa legislação”, disse o presidente da OAB-MS, Elias Mansour Karmouche.

A fiscalização é realizada pela OAB-MS, em parceria com os Fóruns Estadual, Federal e Trabalhista, além do poder público, a fim de identificar, cobrar e, conforme o caso, instaurar procedimentos disciplinares contra os profissionais de outras unidades da Federação. Para membros da Ordem, a regularização profissional dos advogados de outros Estados é importante para que, entre outros fatores, seja possível o atendimento eficiente à classe dos advogados de modo geral. 

Mato Grosso do Sul possui 13 mil profissionais registrados na Ordem. A medida deve contribuir com o aumento de arrecadação da entidade.