MPE dá prazo de 30 dias para Capital atualizar cadastros das unidades de saúde

Recomendação foi publicada no Diário Oficial 

O Ministério Público Estadual recomendou que a prefeitura de Campo Grande atualize, em 30 dias, os dados inseridos no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) junto ao Ministério da Saúde, conforme publicação feita no Diário Oficial do órgão desta sexta-feira (5).

Assinado pela promotora de Justiça Paula da Silva Volpe, a recomendação considera, entre outros fatores, a gravidade e a urgência das questões da saúde pública na Capital.

A promotora fixou prazo de 10 dias para que a Prefeitura se posicione acerca da do acatamento da recomendação e o prazo de 30 dias para encaminhar todos os dados atualizados para publicação pelo Ministério da Saúde no CNES, comprovando ao MPE, a adoção de tal medida.

Segundo a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), é de responsabilidade dos gerentes das Unidades de Saúde manter e atualizar os cadastros do CNES, que poderão ser responsabilizados como sugere a recomendação: “o não atendimento da presente Recomendação implicará na adoção de todas as medidas jurídicas necessárias à sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento”, diz o texto.

Instituído em 2000, o CNES tem como objetivo geral cadastrar todos os estabelecimentos de saúde do país, tanto hospitalares como ambulatoriais, da rede pública e também da rede privada, mantendo atualizados os bancos de dados nas bases locais e federal, buscando subsidiar os gestores da saúde na implantação e implementação das políticas de saúde.