Saiba como acionar o Executivo e ressarcir os prejuízos
Já há algum tempo que os buracos tomaram conta da cidade, e em época de chuva a situação se agrava. Novos buracos se abrem, e aqueles que a gente já sabe que está por ali, muitas vezes aumenta, e quem perde não é só a paisagem que está cada dia mais feia, mas o cidadão que cada vez tem mais gastos com manutenção do veículos.
Nesta quarta-feira (11), o taxista José Carlos Ferreira de Andrade, mais uma vez teve que por a mão no bolso para consertar estragos da motocicleta Titan 150. A moto caiu em buraco na Avenida Vereador Thyrson de Almeida, quase esquina com a Rua Ezequiel Ferreira Lima, no Bairro Aero Rancho, em frente ao Parque Aírton Senna. O acidente causou prejuízos.
Segundo o taxista, há poucos dias precisou gastar cerca de R$ 60 para consertar a roda que havia se danificado, e hoje com roda empenada, raios quebrados e câmara estragada não sabe ainda quando terá que desembolsar, mas diz que agora irá acionar o poder público.
“Eu passo diariamente na avenida. Sabia da existência dos buracos, mas com o movimento dos carros não tive cono desviar, a moto caiu. Não cheguei a cair, mas a moto danificou. O aro empenou, quebrou raios e a câmara dianteira e traseira foram afetadas”, enumera.
Ele enfatiza que este não é o primeiro prejuízo que contabiliza. “Não e a primeira vez que tenho problemas com buracos. Gastei R$ 56,00 para consertar rodas. Vou verificar e acionar a Prefeitura para cobrir os gastos”, diz.
Além dele, outro motociclistas e um motorista, que dirigia uma picape, caíram no mesmo buraco. Os acidentes aconteceram com cerca de 10 minutos de intervalo, entre um e outro.
Como acionar o Executivo?
Não é porque os motoristas da cidade são quase sempre reféns das vias esburacadas que eles têm que cruzar os braços e aceitar essa realidade. O cidadão que cai num buraco em via pública, seja condutor ou pedestre, tem todo o direito de processar a Prefeitura.
“A administração pública responde, independente do condutor ter agido com culpa, ao dano ocasionado ao cidadão”, explica o advogado Leandro Amaral Provenzano, que atua nas áreas do direito do consumidor, cível e administrativo. “Desta forma, a administração é responsável não só pela manutenção da via pública, bem como pela fiscalização de que a mesma esteja em perfeitas condições para tráfego”, acrescenta.
No caso de um acidente, a recomendação é acionar a polícia de trânsito, que poderá elaborar um croqui com as circunstâncias do acidente, bem como atestar as condições da pista. “Todos as provas são importantes para um eventual processo, mas principalmente aquelas que provam que o acidente foi provocado por causa da má conservação da via pública, ou seja, fotos, vídeos, testemunhas isentas. Também tem que apresentar o orçamento, notas fiscais e demais documentos que possam ser produzidos pelo cidadão atestando que houve gasto”, afirma Provenzano.
E como acionar a Prefeitura?
Apesar da interrupção do serviço, a Prefeitura Municipal de Campo Grande orienta o munícipe a formalizar a solicitação de reparo sempre queconstatar um buraco em via pública. Os meios para tanto são o serviço de teleatendimento (pelos telefones 3314-1110, 3314-1116, 3314-3676 e 3314-3675) e sistema Gesol (www.capital.ms.gov.br e acesse o serviço Gesol). Nos dois casos, o solicitante recebe um protocolo para acompanhar o atendimento. No entanto, não há um prazo para que o reparo seja realizado. A Prefeitura também não se pronunciou sobre a falta de sinalização nas vias esburacadas.
