Governo considera greve ilegal e entra na Justiça contra o Sindetran

Categoria quer R$ 250 de abono, reajuste de R$ 6,5% e implantação do PCC

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul entrou na Justiça para cancelar a greve dos servidores do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que foi deflagrada na segunda-feira (16). Segundo o governo a greve é ilegal, pois não acabou o período de negociação. Já Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran) diz que seguiu todos os ritos legais e só volta as atividades normais, se assim determinar a Justiça.

Para o governador, Reinaldo Azambuja (PSDB), que esteve nesta manhã em evento na Escola Padre José Scampini, na Coophavila II, os servidores precisam entender o momento que o país passa, e não há como dar além do que o Estado pode pagar. “Estamos passando por momento difícil da economia nacional, com incertezas e não podemos prometer o que não poderemos cumprir. O Detran foi contemplado no ano passado e também atendido este ano. A greve é um direito, mas nós estamos questionando a sua legalidade na Justiça”.

Presidente do Sindetran, Jonas Corrrea, explica que a ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve em Órgão Especial, com pedido de tutela de urgência para que o movimento seja suspenso, foi ingressada ontem pela Procuradoria do Detran contra o Sindetran (Sindicato dos Servidores do Detran). Segundo ele, a ação requer que 50% dos servidores retornem as atividades imediatamente

Ele diz que enquanto não houver um parecer da Justiça, o sindicato mantém as atividades paralisadas. “Vamos aguardar a decisão da Justiça. Ilegalidade para o sindicato não há, seguimos todos os ritos. Na reunião que tivemos na sexta-feira (13), com o Carlos Alberto Assis, ele estabeleceu que ali seria o último dia de negociação. Que a proposta final era aquela, que foi rejeitada pela categoria”, diz.

Ainda segundo ele, o oficio de que a greve seria iniciada na segunda-feira (16) foi encaminhado para o Detran, para o Governo do Estado, e para a Secretaria de Administração e Desburocratização. “Seguimos todos os ritos, então não há ilegalidade”, frisa.

Maioria já está parada

A paralisação já atinge 70% dos funcionários das principais cidades do estado. Na capital, segundo o Sindetran, 80% dos trabalhadores cruzaram os braços. Em Nova Andradina, Anastácio, Nioaque, Dois Irmãos do Buriti, Coxim, Aral Moreira e Ponta Porã a paralisação é total. E em Dourados e Aquidauana é de 70%.

Com a greve, os serviços de vistoria e de banca examinadora estão parados. Exame médico e psicotécnico estão sendo realizados, pois são feitos por empresas terceirizadas.

Governo deu reposição em 2015

Apesar de o Governo do Estado ter dado a reposição inflacionária em dezembro de 2015, os servidores não consideram o mesmo como aumento. Eles alegam que o último aumento (índices acima da inflação) foi dado em maio de 2014, e depois a classe não teve ganhos reais.

A categoria pede R$ 250 de abono, reajuste de R$ 6,5% e implantação do Plano de Cargo e Carreira até maio de 2017. O Governo acenou com R$ 200, reajuste de 6% e não falou sobre o PCC.

O Detran tem cerca de 800 servidores concursados e os salários iniciais variam de R$ 1,3 mil a R$ 3,2 mil, respectivamente, para nível fundamental e superior.