Fetems desmente Pedra e reafirma que Prefeitura não cumpre Lei do Piso

Entidade diz querer apenas que o prefeito honre com os compromissos

A Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) encaminhou nota ao Jornal Midiamax pontuando as declarações do secretário municipal de governo, Paulo Pedra dadas a reportagem nesta terça-feira 915), durante protestos em frente ao paço Municipal. O secretário disse que a entidade teria admitido erro ao afirmar em vídeo que a Prefeitura não cumpre com a Lei do Piso Nacional.

Contudo, a Fetems, que representa 73 sindicatos municipais, reafirmou ao jornal que está participando das atividades mobilizadoras que começaram nesta terça-feira (15) e vão até a próxima quinta-feira (17), e tem como foco as redes municipais que não estão cumprindo as legislações de valorização trabalhista, como a Lei do Piso Salarial Nacional, Lei nº 11.738, de 16/7/2008, que prevê 11,36% de reajuste salarial para os professores em 2016. Além de outras questões, como a implantação de 1/3 de hora-atividade na jornada de trabalho dos educadores.

“A Capital permanece em primeiro lugar, porém não houve reajuste do Piso Salarial este ano e além disso, a Prefeitura Municipal não está cumprindo a Lei Municipal nº 5.411 de 2014, que determina a implantação do Piso por 20 horas, uma bandeira assumida pelo atual prefeito, Alcides Bernal, e que logo se tornou apenas promessa de palanque político”, diz o texto.

A entidade diz querer apenas que o prefeito honre com os compromissos, e isso inclui reabrir as negociações com o ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Básica ), respeitar a representatividade da entidade e prezar pelo diálogo para a construção de saídas que visem o cumprimento das legislações vigentes e a valorização dos professores da Capital.