Deputado de MS defende habitação para municípios com menos de 50 mil habitantes
Projeto pode beneficiar 16 municípios do Estado
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Projeto pode beneficiar 16 municípios do Estado
O Deputado Federal Carlos Marun (PMDB) apresentou um requerimento para retomar a discussão da proposta do Programa Minha Casa Minha Vida para que uma linha exclusiva atenda municípios abaixo de 50 mil habitantes, que, na atualidade representam aproximadamente 90% dos municípios deste País. O requerimento foi apresentado em audiência da CDU (Comissão de Desenvolvimento Urbano) e pode beneficiar 16 cidades do Estado.
A proposta também tem como objetivo maior estabelecer um marco legal que regulamente o aporte financeiro entre os poderes poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, de forma que construtores de habitação de interesse social possam atuar na modalidade ofesta pública.
Segundo a assessoria do deputado, em Mato Grosso do Sul, 16 municípios abaixo de 50 mil habitantes foram selecionados para implementar o programa Minha Casa Minha Vida, são eles: Alcinópolis, Bataguassu, Bonito, Chapadão do Sul, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jatei, Laguna Carapa, Nioaque, Novo Horizonte do Sul, Paraiso das Águas, Paranhos, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo e Terenos.
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