Depois da morte de cachorro em bagageiro, fiscalização reprova 8 empresas

Nenhuma empresa possui espaço apropriado para transporte

Depois da morte de um cachorro, que estava sendo transportando em um ônibus de viagem, entre Campo Grande e Corumbá, em abril deste ano, as garagens das nove empresas regulamentadas que realizam trajetos dentro do Estado foram fiscalizadas pelo CRMV/MS (Conselho Regional de Medicina Veterinária de Mato Grosso do Sul) e pela Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS). 

A fiscalização foi realizada nas garagens de nove empresas e constatado que entre elas, oito realizam o transporte de animais, e nenhuma possui apropriado. Os compartimentos que são utilizados para fazer o transporte, apresentam falta de ventilação e renovação de ar, iluminação inadequada e ausência de isolamento térmico onde o cães e gatos são deslocados.

Conforme o relatório de fiscalização do CRMV/MS o transporte de animais domésticos no serviço rodoviário intermunicipal de transporte coletivo de passageiros ainda não é regulamentado em Mato Grosso do Sul. Em outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Sul, a regulamentação impõe limite de tempo e distância de viagem, sendo o transporte realizado no habitáculo do ônibus, juntamente com seu proprietário, garantindo o direito do cidadão de transportar seu animal de estimação.

O parecer técnico da vistoria será encaminhado ao Ministério Público Estadual de MS.

Morte na viagem

A morte do cachorro aconteceu no dia 7 de abril deste ano. Um boletim de ocorrência foi feito pelo Gapa de Corumbá (Grupo de Apoio e Proteção aos Animais), na Delegacia de Polícia Civil para que o caso fosse investigado. A situação ganhou grande repercussão nas redes sociais, com fotos e comentários sendo compartilhados. O Gapa está fez um abaixo-assinado online para tentar reverter a situação.

Legislação de Mato Grosso do Sul

A Normativa nº 18, de 18 de julho de 2006 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, afirma que o proprietário do cão ou gato, deve apresentar os seguintes documentos e respeitar algumas regras:

– Apresentar atestado sanitário emitido por médico veterinário, que comprove a saúde do animal;

– Carteira de vacinação atualizada;

– Guia de Transporte de Animal, emitido pelo Escritório da Defesa Agropecuária ou outro órgão que o substitua. O Guia tem validade para apenas um sentido da viagem.

– O animal deve ser transportado somente no bagageiro do ônibus, com utilização de caixa apropriada;

– É recomendada a utilização de tranquilizante, prescrito por médico veterinário;

– Durante as paradas o proprietário pode verificar o estado do animal, podendo entre outras ações alimentá-lo;

– A empresa em nenhuma hipótese se responsabilizará pelo estado do animal, se vier a adoecer ou morrer.

Já os cães guia, possuem livre acesso em todo o território nacional, independente do porte tem prerrogativa para viajar ao lado de seu proprietário e não gera custos para o passageiro. A lei vigente é a federal n° 11.126/2005.