Capital tem três unidades e anunciou a criação de mais uma
Essenciais na proteção e acompanhamento dos direitos da criança e do adolescente, os Conselhos tutelares deveriam ser expandidos em Campo Grande. É o que afirma o Coordenador da Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Ângelo Motti, que defende que a cidade deveria ter, ao menos, 8 unidades. Uma orientação do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) recomenda um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes.
Na segunda-feira (11) foi publicada no Diário Oficial de Campo Grande a criação do 4º Conselho Tutelar da capital, que será localizado na Rua Washington Luís no Bairro ViIlas Boas, região leste da cidade. “A gente tem uma deliberação principalmente para as capitais, então se levarmos em contas isso, deveria ter 8 pelo menos”, explicou Ângelo.
A Escola de Conselhos realiza a capacitação dos conselheiros, e, conforme explicou o coordenador, foi essencial para a melhora nas entidades. “A nossa experiência aqui ajudou muito o município nos últimos quatro anos”, contou Ângelo. A Capital, que tem cerca de 900 mil habitantes possui três conselhos, no Centro, Sul e Norte.
A lei federal nº 12.696, de 2012, regulamenta que cada município deve ter ao menos um Conselho com cinco membros eleitos a cada 4 anos, mas a organização e ampliação das unidades é responsabilidade municipal. Campo Grande faz parte de um grupo de poucas cidades que configuram uma exceção na organização dos Conselhos, de acordo com Ângelo, pois possui uma lei que regulamenta a equipe técnica das unidades.
“Visitei muitos Conselhos no brasil, a queixa é geral, no geral até que estamos bem, estamos acima da média”, explicou o coordenador. Ainda assim, segundo ele, a capital enfrenta problemas de ordem estrutural, como falta de veículos e de reposição da equipe técnica.
Para Ângelo, no entanto, a questão é cultural e se observa em todo país. “Por ser um instituto novo e sem nenhuma cultura anterior, não é como no serviço de segurança pública, na saúde, em serviços essenciais, onde a reposição de equipamentos e pessoas é mais urgente”, declarou. As principais demandas dos Conselhos Tutelares, conforme explicou ele, ocorrem, além da violência, no comportamento de crianças e adolescentes.
“Os conselhos significam uma mudança fundamental de paradigma, antes dos conselhos, quem cuidava do destino da vida da criança era a justiça, hoje é uma questão administrativa, sobre a supervisão da sociedade, quanto menos você judicializar essa questão, menos você tá transferindo o poder de decisão”, complementou.
