Contratados via Seleta são impedidos de trabalhar, mesmo sem rescisão

Trabalhadores foram demitidos apenas verbalmente 

Sem ter assinado rescisão contratual, trabalhadores da Prefeitura contratados via Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Criativa e Humanitária estão sendo impedidos de exercer suas funções ou assinar folha de ponto. O Senalba (Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional), que representa os contratados, afirma que cerca de 30 trabalhadores já sinalizaram problemas.

De acordo com o sindicato, trabalhadores têm procurado o sindicato informando que a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) tem emitido carta de demissão aos profissionais com a orientação de que eles procurem a Seleta e a Omep. No entanto, o departamento pessoal das entidade afirma que não há de demissões, já que o pagamento da verba rescisória não foi feito pelo Município.

De acordo com uma denunciante, mãe de um funcionário do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) no Jardim Botafogo, no dia oito de julho o filho recebeu comunicado de demissão da direção do Centro. No documento, o jovem foi orientado a procurar a Seleta. “Quando ele chegou lá disseram que ele não estava na lista de demissões e deveria voltar para o Cras”, conta a denunciante que não quis se identificar.

De volta ao Cras do Jardim Botafogo, o contratado foi informado de que não poderia trabalhar porque estava desligado da unidade. “Ele não assinou rescisão ou aviso prévio, não deram encaminhamento para ele solicitar seguro desemprego, além disso, ele não pode trabalhar nem assinar a folha de ponto”, relata.

Entenda

Decisão da Justiça determinou que a Prefeitura de Campo Grande demita 4.369 pessoas contratadas ilegalmente via Omep e Seleta. O Município tem até janeiro de 2017 para concluir os desligamentos.

O Ministério Público já havia apontado uma série de irregularidades nas contratações via Omep e Seleta, e desde 2011, ainda na gestão de Nelsinho Trad (PTB), vinha propondo mudanças nas contratações por meio da celebração de TAC´s (Termos de Ajustamento de Conduta).

Dentre as irregularidades citadas no processo em andamento no MPE há discrepâncias de valores pagos a servidores terceirizados a serviço do município. Por exemplo, um marceneiro da OMEP recebe R$ 893 por mês, enquanto um serralheiro da Seleta recebe R$ 2,4 mil.

Atualmente, revela o MPE, a OMEP tem 2,018 terceirizados contratos pelo município, enquanto a Seleta tem 2,351 servidores sob sua gestão, um total de 4.369 pessoas contratadas ilegalmente, segundo os membros do órgão.

Diante das irregularidades constatadas, o MPE pediu que a Justiça acate o pedido de multa diária à prefeitura de R$ 102 milhões (referentes a 1000 Uferms – R$ 23,35, por terceirizado contratado irregularmente).