Conselho dos Tribunais de Justiça elabora a Carta de Campo Grande

Desde ontem (3), o Poder Judiciário de MS está sediando o 106º Encontro do Conselho dos Tribunais de Justiça. Na solenidade de abertura, o presidente do Conselho, Des. Pedro Carlos Bittencourt Marcondes (TJMG), ressaltou que este é o primeiro encontro sob sua presidência e lembrou que participação é pressuposto da democracia e implica diálogo, mobilização, representatividade.

 

“O conselho faz com que nossa voz seja unificada, para que possamos mostrar nossos pleitos, nossas dificuldades junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa é a finalidade: ter um discurso unificado dos Tribunais de Justiça dos estados para com o órgão que dita as políticas públicas do judiciário, que é o CNJ”. 

 

Ele explicou que os principais desafios da justiça estadual, nos dias atuais, são a falta de recursos, o aumento da demanda, a necessidade de contratação de mais pessoal (muito difícil em razão da queda de receita corrente líquida em todos os estados e que impacta diretamente os tribunais) e procurar mecanismos para se fazer mais com menos.

 

“Não pode gastar acima de 5,62 da corrente líquida dos estados e, com a queda de ICMS, de outros tributos e endividamento dos estados, essa margem é reduzida e isso impede a nomeação de mais juízes, mais servidores,enquanto temos um aumento significativo de processos. Nosso desafio é fazer mais com menos e, para isso, investimos em processamento judicial eletrônico, mediação, conciliação: formas alternativas de prestar jurisdição, diminuindo os custo que os tribunais possuem”. 

 

O Des. João Maria Lós, presidente do TJMS e anfitrião do encontro, ressaltou que o objetivo dessas reuniões de presidentes de tribunais é fortalecer a justiça dos estados, que representa 80% da justiça no Brasil, e não tem a repercussão nem a representatividade que deveria em âmbito nacional. Assim, a importância da reunião, inclusive com a presença do vice-presidente da República, da Corregedora Nacional de Justiça, de conselheiros do CNJ, para que se perceba a força e a necessidade de maior representatividade da justiça estaduais.

 

“Nessas reuniões, estabelecemos debates entre nós, trocamos experiências bem sucedidas para que possamos uniformizar o comportamento e a conduta dos processos em todos os estados. MS é um dos estados mais avançados tecnologicamente e nossa estrutura de tecnologia hoje que é exemplo em todo o Brasil, motivo de prêmios no CNJ – exatamente por esse avanço, essa tenologia”, explicou o Des. Lós.

 

Na manhã desta sexta-feira, os presidentes de tribunais ouviram o pronunciamento do vice-presidente do Brasil, Michel Temer; a palestra Escritório Digital, com o conselheiro Carlos Augusto de Barros Levenhagen (CNJ) e com Bráulio Gabriel Gusmão, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Os trabalhos da manhã terminaram com a ministra Nancy Andrighi (STJ) falando sobre Competência delegada da Justiça Federal.

 

À tarde, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz João Ricardo dos Santos Costa, falou sobre a justiça eleitoral, os presidentes discutiram assuntos internos e elaboraram a Carta de Campo Grande, encerrando o Encontro.

 

Confira abaixo a íntegra da Carta de Campo Grande.