Clientes pegam as chaves de apartamentos, mas são impedidos de mudar

Previsão de entrega era de 2013

Você recebe as chaves do tão sonhado apartamento que comprou na planta, ‘novinho em folha’. Na hora de entrar é impedido pelo condomínio. A explicação? A torre não tem condições estruturais de receber os moradores. Podia ser cena de novela, mas aconteceu com o engenheiro de computação, Kleber Padovani. Ele adquiriu um apartamento do condomínio Vitalitá, na Vila Margarida e até agora não conseguiu entrar.

O condomínio alega aos moradores que há problemas de água, gás e energia nas torres. “Um perito foi contratado e constatou os problemas. A gente até tenta ir mudar, mas o condomínio não deixa. A Brookfield alega que está com a documentação pronta e entregue ao condomínio e que o condomínio não pode impedir nossa entrada. Já, o condomínio diz que desconhece a entrega desses documentos e que, por isso, continuamos impedidos de entrar”, explica Kleber.

Everton Castanha é comerciante e está na mesma situação. “Comprei neste ano o apartamento, em março, com entrega para fim de abril. No dia 31 de maio, eles entregaram as chaves, mas quando fomos tentar entrar, o condomínio informou que não deixava entrar porque existe pendências, que a construtora não cumpre”, avalia. De acordo com os moradores, a Brooksfield não se posicionou ainda.

O condomínio contratou um perito e a equipe de reportagem do Jornal Midiamax teve acesso ao laudo, que aponta várias irregularidades na Torre E, onde estão os apartamentos de Kleber e Everton. Entre elas, problemas nas instalações de gás natural, trincas no forro de gesso na parte externa e interna da edificação, além de telhas quebradas, tubulações de águas pluviais quebradas, tubulações de PVC com espaço menor que as recomendadas pelas normas técnicas; instalações elétricas sem a devida vedação. 

A equipe de reportagem do Jornal Midiamax entrou em contato com a empresa, que informou que empreendimento possui o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) que atesta a normalidade da rede de gás.

Defesa do consumidor

De acordo com o advogado da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul), Thiago Novaes Sahi, deve ser observado dois fatores: se a obra está embargada, ou se o condomínio entrou com mandado de segurança. “Se estiver embargada é ilegal a entrega das chaves. Se não tiver impedimento, apenas reclamação do condomínio, eles não podem impedir a entrada do morador”, explica.

É comum a compra de apartamentos na planta em Campo Grande, em que se inicia o pagamento parcelado do imóvel com a construção ainda em andamento e com um prazo de entrega pré estabelecido em contrato. No caso do engenheiro Kleber, ele comprou o apartamento com previsão de entrega em 2013. “Há uma clausula de carência, de 180 dias após a previsão de entrega. Caso não ocorra, o consumidor pode entrar na Justiça, e pedir indenização, seja para aluguel, ou por danos materiais”, cita o advogado.

Além do dano moral, o atraso na conclusão do empreendimento significa o inadimplemento contratual por parte da construtora, que deverá arcar com as consequências legais. “Depende de cada juiz a multa neste caso”, afirma o advogado da OAB/MS.

De acordo com Thiago Sahib, são inúmeros os problemas em Campo Grande por atraso na entrega de apartamentos. “São corriqueiros. Tem atrasos em obras de dois anos. Quase todas as construtoras atrasam as obras. Muitos ainda tentam entregar rápido, e depois de entrega, o apartamento apresenta defeitos, como rachaduras”, conclui.