Candidato que teve só 1 dia para viajar 1000 km consegue ser incluído em concurso

Agepen não teria dado tempo hábil para o candidato

Um candidato ao concurso da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) conseguiu na Justiça o direito de ingressar no curso para formação de agentes penitenciários, mesmo sem ter passado, ainda, pelo exame de aptidão física. 

De acordo com o advogado, André Luiz Godoy Lopes, durante as fases do concurso, o candidato, que mora em Cerro Azul, no Paraná, entrou com um recurso, que foi aceito, na fase do exame de saúde. Porém, ele teve apenas um dia para viajar mais de mil quilômetros, chegar a Campo Grande e, passar pelo teste de aptidão física e pela prova de títulos.

Conforme o defensor, o TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) considerou totalmente desarrazoada e desproporcional a divulgação do provimento do recuso administrativo e convocação para a 4ª e 5ª fases do concurso com apenas um dia de antecedência, determinando que o Estado inclua imediatamente o candidato no curso de Formação, bem como realize o exame de aptidão física e prova de títulos.

“A resposta do recurso foi dada na sexta-feira e ele foi convocado, na mesma sexta-feira, para o teste de aptidão física que seria realizado no sábado. A administração tem que dar um tempo razoável para que o candidato se programe, tenha ciência das convocações para as outras fases. Como ele não teve conhecimento da divulgação da resposta do recurso e nem da convocação, ele se viu prejudicado e entramos com o mandado de segurança”, explica Lopes. 

Com a decisão, o candidato virá para Campo Grande e será pedida a inclusão imediata dele no curso para formação de agentes. Ele deverá passar pelas duas fase e em caso de aprovação, permanece no curso. Caso não consiga a classificação, vai ser excluído do curso, explicou o advogado. 

“Tomamos conhecimento nesta manhã da decisão, já passamos ao nosso cliente e pedimos que ele venha a Campo Grande para dar prosseguimento junto ao Governo do Estado. Para que ele não seja prejudicado em relação ao curso de formação”, diz.

“Posto isso, defiro a tutela antecipada para o fim de determinar a convocação do impetrante para quarta e quinta fase do concurso – exame de aptidão física e prova de títulos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis, bem como para determinar a sua convocação imediata para participar do curso de formação iniciado hoje”, afirmou na decisão o desembargador Vilson Bertelli, relator do processo.