Portaria proíbe cobrança de dízimo por líderes religiosos em presídios de MS

Documento estabelece novas regras sobre assistência religiosa nas unidades prisionais

Agentes religiosos estão proibidos de cobrar dízimo durante as visitas assistenciais em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul. A medida consta na portaria número 9, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial do Estado, documento que estabelece novas regras para o chamado trabalho de assistência religiosa voluntária nos presídios.

A portaria foi regulamentada pela Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e passa a valer a partir desta quinta. Entre os novos critérios estabelecidos estão a durabilidade de credenciamento das instituições religiosas, limite de visitas e normas comportamentais por parte dos religiosos.

Em relação aos acessos nas penitenciárias, “a assistência religiosa será prestada em horários e locais predeterminados pela Direção de cada da Unidade Prisional, obedecida a rotina diária e as normas de segurança”. Os religiosos devidamente credenciados também não ficam isentos da revista em pertences e sob ordem do Diretor responsável, também podem ser submetidos as revistas corporais.

Quanto ao pagamento de dízimos, a portaria nega qualquer tipo de recebimento pelos serviços assistenciais: “É proibido cobrar ou receber dízimo, bem como qualquer oferta, contribuição em dinheiro, bens ou vantagens, do custodiado ou de sua família, em decorrência da Assistência Religiosa Voluntária prestada no cárcere”.  

A portaria completa está disponível a partir da página 7 do Diário Oficial. (Com supervisão de Waldemar Gonçalves)