Justiça mantêm indenização por acúmulo de função em instituição da Capital

Funcionária fazia dois serviços e tinha duas chefias

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve nesta sexta-feira (26) a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande, e funcionária de instituição privada de Campo Grande deverá ser indenizada por acúmulo de função.

A juíza determinou o pagamento de um acréscimo salarial de 50% sobre o salário base da funcionária e reflexos nas demais parcelas salariais recebidas, em razão do reconhecimento de ocorrência de acúmulo de função. 

Acrescentou, ainda, que acumulava ambas as funções, já que além de elaborar os projetos e oficinas, tinha por obrigação a apresentação dos projetos prontos, devendo se reportar a duas chefias imediatas. 

Já o Sesc negou o acúmulo de função e pediu a exclusão da condenação, argumentando que a empregada exercia atribuições inerentes ao cargo para o qual foi contratada dentro da jornada de trabalho e que a prova oral demonstrou que não havia necessidade de maiores conhecimentos e esforços da autora para executar os projetos culturais.

Também alegou que a Unidade Camilo Boni, local de prestação de serviços da trabalhadora, é voltada para atividades esportivas, sendo em menor quantidade as atividades culturais, de modo que não se justifica dois analistas no setor cultural. 

A decisão

“A demandante acumulou atividades e responsabilidades em duas áreas de trabalho, ainda que sem acréscimo de jornada, verificando-se, no caso, que teve um ganho financeiro com a situação, já que deixou de contratar e remunerar outro empregado, por se encontrar a autora exercendo misteres que caberiam a um outro técnico. Exigir do trabalhador a realização de misteres superiores aos quais foi contratado, sem a devida contraprestação, enseja o enriquecimento sem causa do empregador. Logo, o empregador deve restituir o indevidamente auferido”, afirma o relator do processo. 

Quanto aos pedidos da trabalhadora de acréscimo salarial de 40% relativo ao acúmulo da função de gerente nos dias de plantão e acréscimo de 100% da remuneração respectiva à função acumulada, a Primeira Turma do TRT/MS negou provimento. 

(Com informações do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul)