Justiça manda Olarte abastecer estoque de remédios da rede pública

Segundo levantamento alguns medicamentos estão zerados

Por determinação da Justiça, o prefeito de Campo Grande, Gilmar Olarte (PP), terá que abastecer o estoque da Rede Pública Municipal de Medicamentos sob pena de multa de R$ 10 mil por cada dia de descumprimento. A decisão, do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, considerou o risco iminente à vida e à saúde dos tutelados decorrente do desabastecimento.

Por isso, concedeu a antecipação dos efeitos da tutela em Ação Civil Pública proposta pela 32ª Promotora de Justiça da Saúde Pública desta Capital, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan, há pouco mais de dois meses. O Executivo terá que abastecer com regularidade a rede, elaborar e manter cronograma de aquisição prévia dos medicamentos e insumos básicos.

Segundo o levantamento, 83 unidades o desabastecimento chega a 30%. As vistorias foram realizadas pelo CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia), CRM/MS (Conselho Regional de Medicina) e MPE, além disso, pelas informações e documentos fornecidos pela própria Sesau, CAF e Diretoria de Assistência à Saúde do Município.

No dia 8 de junho uma reinspeção foi feita e a falta de abastecimento persistia. As UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) da Vila Almeida, Coronel Antonino e Universitário foram visitadas, inclusive, com presença de integrante da Sesau. Todas estavam desabastecidas, com cenário alarmante, segundo os profissionais que fizeram vistoria.

A promotora contou na ocasião que desde 2013 a situação caótica da saúde se arrasta na cidade e o MPE faz acompanhamento desde o início. Segundo ela, foi constatado que diversos medicamentos estavam com estoque zero e vários outros estavam com estoque em situação crítica.

O CRM/MS apontou que “a falta de medicamento nas Unidades de Pronto Atendimento, no momento, encontra-se em nível alarmante”. Como resultado dessas vistorias concluiu, “pela relação de medicamentos que faltam, que os pacientes com doenças crônicas, que dependem da Rede Pública para tratamento de saúde, estão com risco aumentado de morte”, sendo estes “portadores de: Cardiopatias, Doenças Pulmonares Obstrutivas, Doenças Neurológicas, Diabetes e Hipertensão Arterial”.

Alertou ainda que “a falta de medicamentos de uso contínuo (doenças crônicas) pode levar o paciente ao agravamento da doença, intercorrências clínicas (infarto, AVC), sequelas (amputação do diabético) e até a morte, ou seja, na falta destes medicamentos, o paciente crônico aumento o risco do perigo de vida (risco iminente de morte)”.