Justiça já tem cinco ações contra suspensão na coleta de lixo

Por enquanto, serviço só foi restabelecido em unidades de saúde

A suspensão na coleta de lixo em Campo Grande, iniciada há uma semana, resultou até o momento em cinco ações judiciais, além de um pedido de providências ao TJ (Tribunal de Justiça). Por enquanto, o serviço foi restabelecido em unidades de saúde, por força de liminares, enquanto os juízes não decidem sobre solicitações de normalização das atividades em toda a cidade.

Na segunda-feira (14), audiência de conciliação no TJ terminou sem que a Solurb, concessionária do setor, e a Prefeitura, chegassem a um acordo. A empresa pede repasses de R$ 23 milhões em atraso, enquanto a administração municipal contesta os valores, além de alegar não ter condições de quitá-lo agora.

Na outra, o juiz Maurício Petrauski concedeu, durante o plantão de domingo (13), liminar pelo restabelecimento da coleta em 70 unidades de saúde, incluindo hospitais. No mesmo dia, a Procuradoria Geral do Município pediu que a decisão fosse estendida a escolas e creches, mas o magistrado ponderou que, neste caso, seria melhor aguardar a audiência do TJ.

Como a reunião terminou sem acordo, a PGM fez outra petição a esta mesma ação. Desta vez pedindo extensão da liminar a toda a cidade e, também, por enquanto, não há decisão neste sentido.

Paralelamente, outras duas ações pedindo a retomada do serviço de coleta de lixo em toda a cidade tramitam na 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital. Uma em nome do Movimento de Apoio Social Campo-Grandense e outra do presidente da entidade, José Ferreira Rocha Neto – petições iguais, contra a Solurb, ambas sem decisão por enquanto.

Mas, a briga judicial contra a Solurb começou na sexta-feira (11). Na ocasião, a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul conseguiu, junto à 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, liminar para que fosse feita a coleta do lixo do Hospital Regional Rosa Pedrossian.