Contribuintes poderão negociar débitos tributários até 10 de setembro

Além de IPTU, contribuintes poderão negociar dívida de ISSQN

As dívidas de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) poderão ser negociados até o dia 10 de setembro.

As negociações serão realizadas no Mutirão da Conciliação e abrange os débitos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2014 e os contribuintes que já fizeram o parcelamento, no entanto, não efetuaram o pagamento da dívida, poderão fazer uma nova negociação. Os contribuintes que optarem por pagar a dívida à vista, terão redução de 60% da atualização do crédito, 90% dos juros de mora e anistia de 80% da multa.

Para o parcelamento em 12 vezes, em juros de financiamento, o valor sofrerá uma redução de 40% da atualização do crédito, 60% dos juros de mora e anistia de 50% da multa. A remissão é de 25% do saldo remanescente, de 100% dos juros de financiamento e 70% dos juros de mora do crédito remanescente objeto de parcelamento.

O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoa jurídica.