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Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprova PEC 215

Demarcações devem ser feitas por lei de iniciativa do Executivo

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Demarcações devem ser feitas por lei de iniciativa do Executivo

O substitutivo, que o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou à proposta original PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 215, que trata sobre as demarcações de terras indígenas, de remanescentes de quilombos e de reservas foi aprovado nessa terça-feira (27) por uma Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas. O substitutivo foi aprovado por 21 a zero.  

Deputados do PT, PCdoB, PV, Psol e Rede se manifestaram se retiraram da reunião antes da votação em protesto contra a PEC. Também houve divisão de posições no PSB. já os demais partidos aprovaram o texto. 

Conforme o substitutivo aprovado, a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto. A medida oferece ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações. As mudanças desagradam às lideranças indígenas por conta da bancada ruralista na Câmara e no Senado. 

 

Manifestação-

Um bloqueio realizado por cerca de 30 indígenas provocou congestionamento na BR-163, em rio Brilhante, distante 158 quilômetros de Campo Grande. A interdição começou por volta das 14 horas dessa terça-feira (27). O trecho foi liberado às 16h30.

Segundo a assessoria de comunicação da PRF (Polícia Rodoviária Federal), os manifestantes protestavam contra a PEC 2015, aprovada ontem pela Comissão Especial.

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