Carros estrangeiros podem ficar retidos no Brasil em caso de multa

Em MS, é cada vez mais comum veículos com placas do Paraguai e Bolívia

Veículos estrangeiros multados no Brasil podem ficar retidos até o recolhimento dos débitos, prevê projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. Em Campo Grande, por exemplo, é cada vez mais comum a circulação de automóveis com placas principalmente do Paraguai e Bolívia, diante de uma fiscalização falha e falta de garantias de ressarcimento em casos de acidentes, como mostra reportagem do Jornal Midiamax publicada no começo deste mês.

A exigência do recolhimento de eventuais multas está previsto no Projeto de Lei número 197/15, em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e, por tramitar em caráter conclusivo, basta ser aprovado sem alterações ou pedidos contrários em mais três colegiados – Viação e Transportes; Constituição e Justiça e de Cidadania – para passar a valer.

A impossibilidade de cobrar o condutor é um dos impeditivos na fiscalização. Atualmente, não há qualquer procedimento legal para envio de notificação ao infrator, por exemplo – pela proposta em análise, o condutor pode validar pagamentos feitos por meio eletrônico, caso o veículo seja retido à noite, fins de semana ou feriados.

O CTB prevê que repartições aduaneiras informem sobre a entrada e saída de veículos estrangeiros no Brasil. No entanto, os principais órgãos fiscalizadores na área de trânsito desconhecem estatísticas neste sentido em Mato Grosso do Sul, onde há seis municípios localizados em área de fronteira com Paraguai ou Bolívia.