STF derruba decisão que censurou trecho de reportagem da revista Piauí

Cristiano Zanin, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou uma decisão da Justiça do Distrito Federal que havia censurado uma reportagem publicada na edição de junho da revista Piauí sobre os programas Mais Médicos e Médicos pelo Brasil durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A justificativa do ministro para derrubar a censura foi de que a liberdade de imprensa foi colocada em 2º plano.

“Na espécie, a liberdade de imprensa foi aparentemente colocada em 2º plano em relação aos direitos de intimidade dos autores, invertendo-se o regime de prioridade que ficou estabelecido no acórdão da ADPF 130/DF para essas gamas de direitos fundamentais”, afirmou.

Ainda segundo a determinação, o ministro disse que eventual prejuízo à honra e a vida privada dos atingidos pela reportagem devia ser corrigido sem uma censura prévia. “Em regra, eventual prejuízo à honra e a vida privada dos atingidos pela reportagem jornalística deve ser aferido dos efeitos às causas, não sendo cabível medida judicial que imponha o recolhimento liminar de todos os exemplares físicos de uma edição de uma revista de caráter nacional. No caso específico, não existem motivos para afastar tal regra geral”, afirmou.

Em um dos trechos, a publicação mencionava o nome de um casal contratado pela agência. Foi esse casal que acionou a Justiça para que a reportagem fosse removida do site da Piauí e que a edição da revista fosse retirada de circulação.

A publicação da revista na época falou em censura e disse que, na prática, a decisão implica no recolhimento das revistas das bancas. Associações de jornalismo como a ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) se posicionaram contra a medida, conforme o site Poder 360.

A decisão liminar provisória foi proferida em junho por Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, juiz da 21ª Vara Cível do Distrito Federal. Eis a íntegra (PDF – 167 kB). Ele decidiu, em parte, a favor do casal, determinando a supressão do nome dos requerentes.

A Piauí recorreu, argumentando que ‘o conteúdo da matéria é estritamente narrativo, baseado em documentos oficiais e fontes fidedignas’. O desembargador Robson Teixeira de Freitas, do TJDFT, concordou com o juiz e manteve a necessidade de suprimir os nomes. Eis a íntegra da decisão do desembargador (PDF – 259 kB).

Em julho, Hilmar Castelo Branco Raposo Filho proferiu nova decisão (íntegra – 144 kB), mantendo a sentença anterior.