Ministério lança plano para conter crise na segurança e pacote de emergência para Rio e Bahia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira (2), portaria que cria o programa de Enfoc (Enfrentamento às Organizações Criminosas). Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, a iniciativa prevê investimento de R$ 900 milhões e será organizada em cinco eixos: integração institucional e informacional; eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; eficiência da justiça criminal; e cooperação entre União, Estados e municípios e com órgãos estrangeiros.

Nas últimas semanas, a crise na segurança pública da Bahia, onde operações policiais deixaram mais de 70 mortos só em setembro, e vídeos que mostram o domínio das facções no Rio de Janeiro elevaram a pressão sobre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem Flávio Dino (PSB) à frente. Pesquisa do Instituto Atlas mostrou a segurança como a área com pior avaliação no governo entre os eleitores.

Dino também autorizou a utilização da Força Nacional no Rio de Janeiro, atendendo a pedido do governador Cláudio Castro (PL), onde circularam vídeos de treinamento de guerrilha de facções criminosas em favela da zona norte.

O governo federal detalhou da seguinte forma a verba ofertada ao Rio:

• R$ 113 milhões de exercícios anteriores do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• R$ 39 milhões do exercício de 2023 do FNSP;
• R$ 95 milhões do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção de presídios de segurança máxima.

Já para a Bahia, haverá o envio de 109 policiais da PF, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Comando de Operações Táticas. Para o Estado do Nordeste, também é previsto envio de R$ 20 milhões extras para reforçar o combate à criminalidade.

Com isso, chega a R$ 168 milhões a verba prevista para o governo baiano, divididos nas seguintes frentes:

• R$ 39 milhões do exercício 2023 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP);
• R$ 86 milhões de exercícios anteriores do FNSP;
• R$ 20 milhões extras do FNSP, para custeio, viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais;
• o R$ 23 milhões para execução da Operação Paz, de combate a homicídios.

Cobranças

A segurança é uma prerrogativa de atuação dos Estados, mas especialistas têm cobrado mais articulação e apoio do governo federal. “Como vou fazer intervenção federal toda hora como nos cobram? Não é possível, porque a forma federativa do Estado nos impede de ser em algum momento uma ditadura”, disse Dino, que tem rebatido nas redes sociais as críticas à sua atuação no cargo.

Apesar das críticas, Dino pode deixar a pasta rumo ao STF (Supremo Tribunal Federal): é apontado como um dos favoritos para a vaga da ministra Rosa Weber, que se aposenta por completar 75 anos.

O que prevê o plano do governo federal?

O eixo “Integração institucional e informacional”, inclui criar um Centro Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas, que funcionará em Brasília para integrar as redes de informações produzidas pelas autoridades locais e federais. A ideia é melhorar o compartilhamento de informação entre as esferas de atuação, para aumentar a efetividade das operações policiais.

A medida se articula com o eixo “cooperação entre os entes” que prevê melhorar o diálogo entre municípios, Estados, União, e também a cooperação internacional. No âmbito local, por exemplo, a cooperação visa a acelerar a obtenção de materiais (como imagens de câmeras de segurança) que auxiliem investigações ou fiscalizações.

No eixo da eficiência dos órgãos policiais, o Enfoc quer aumentar a capacidade das polícias e das corregedorias, com o objetivo de monitorar a ação policial e coibir a captura de agentes de segurança pelo crime organizado.

Monitorar portos será outro foco. A avaliação é de que os terminais marítimos ainda têm fiscalização deficiente.

O Porto de Santos, por exemplo, é um dos principais canais de escoamento de drogas pelo PCC (Primeiro Comando da Capital) para o exterior. Há negociação com o Ministério de Portos e Aeroportos para definir medidas. O governo pretende usar equipamentos de alta tecnologia para detectar drogas nas cargas

O governo quer ainda propor a cooperação entre Judiciário e Ministério Público para melhorar a punição dos criminosos e as investigações das facções. Inclui ainda proposta de alterar a legislação penal por meio do Congresso para evitar “brechas” que levem à impunidade das organizações.

Outra meta é melhorar as unidades de recuperação de ativos das Polícias Civis que atuam na apreensão de bens dos bandidos, como aviões e veículos, uma estratégia para desidratar o poder econômico da criminalidade e identificar canais de lavagem de dinheiro. A desidratação financeira das facções também era uma das bandeiras de Sérgio Moro à frente da pasta da Justiça e Segurança – hoje ele é senador (Pode-PR).

Bahia vive crise e vê letalidade policial em alta

Quatro homens morreram em operação policial em Santo Amaro da Purificação, a 94 quilômetros de Salvador, na noite de sexta-feira (29). Segundo a Polícia Militar da Bahia, eles foram baleados após trocarem tiros com policiais, que revidaram.

O Estado tem visto uma escalada de confrontos com facções criminosas e óbitos em ações das forças de segurança – a PM baiana mata mais do que a polícia do Rio, historicamente conhecida por sua alta letalidade.

Segundo balanço do Instituto Fogo Cruzado, até a quinta-feira (28), haviam sido 68 mortos em operações policiais em Salvador e na região metropolitana neste mês. Em agosto, haviam sido 61. Nesta semana, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que o Estado tem sido firme na tentativa de “barrar o processo” de violência e disse que não determinou, em nenhum momento, que os PMs “trouxessem corpos”.