Governo federal lança plano de R$ 3 bilhões contra violência em escolas

Numa reunião com a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de 26 governadores e seis prefeitos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou um pacote de R$ 3 bilhões para ações nas escolas em reação às ameaças ocorridas em unidades de várias partes do País. O presidente, no entanto, frisou que o problema da violência não será resolvido “só com dinheiro”.

A pasta da Educação comandada pelo ministro Camilo Santana (PT) determinou a antecipação de R$ 1,097 bilhão referentes à parcela de setembro do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para que os gestores educacionais possam investir em infraestrutura de melhora da segurança das instituições de ensino. Ainda dentro do programa, o MEC liberou R$ 1,8 bilhão de recursos de anos anteriores que atualmente estão parados nas contas das escolas.

“A gente não vai resolver esse problema só com dinheiro, elevando o muro da escola, colocando detector de metais”, disse Lula. “Sem a participação dos pais a gente não recupera um processo educacional correto nas escolas. Não vamos transformar nossas escolas numa prisão de segurança máxima, que não tem solução”, prosseguiu o presidente. “É preciso envolver todo mundo. Ninguém pode ficar fora. Nem o pastor mais sectário pode ficar fora desse processo”, disse.

O Ministério da Educação também disponibilizou aos prefeitos e governadores R$ 200 milhões de recursos do Programa de Ações Articuladas (PAA) para que sejam usados na implementação de núcleos psicossociais nos ambientes escolares. A pasta de Camilo também firmou parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir nas escolas ações da chamada justiça restaurativa, que busca promover ciclos de construção de paz para a mediação de conflitos.

No início do mês, o governo Lula já havia lançado um edital de R$ 150 milhões para a ampliação de rondas escolares em todo o País. O Executivo Federal agora vai dar início a um processo de formação dos professores da rede pública para que aprendam a lidar com situações de crise nas salas de aula.

A reunião com prefeitos, governadores e os chefes dos Poderes estava prevista para acontecer inicialmente na cerimônia de 100 dias do governo Lula, mas acabou desmarcada. O convite às lideranças foi então reiterado durante a viagem oficial de Lula à China. Como mostrou o Estadão, o chamamento à classe política foi feito sob o apelo de realizar uma “reflexão nacional” sobre os ataques recentes nas escolas.

“O que essa reunião demonstrou é que nós estamos diante de um fato que poucos de nós conhecemos. Nós ainda não temos os chamados especialistas nesse novo tipo de violência que está acontecendo, na nossa rua, na nossa vila, no nosso bairro, na nossa cidade no nosso país”, disse Lula no encerramento do encontro.

Dados do Instituto Sou da Paz evidenciam que nos últimos 20 anos pelo menos 93 pessoas foram vítimas de atentados em escolas. Os números ainda indicam o crescimento progressivo desses ataques ano a ano. Em sua fala nesta terça, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse que o País enfrenta uma “epidemia” de violência e radicalismo disseminado pelas redes sociais.

Na mesma toada adotada por Dino, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, defendeu que o Congresso avance nas discussões sobre a regulação das empresas de tecnologia pois teriam se tornado “terra de ninguém”. Presente no encontro, Pacheco afirmou que o parlamento está comprometido em votar o tema.

“As redes sociais se sentem na terra de ninguém. Nós precisamos regular isso”, afirmou Moraes. “Se não houver uma autorregulação, ou uma regulação com certos standard, nós vamos ver a continuidade dessa organização nas redes para realizar ataques a escolas”, prosseguiu.

Após o encontro, Lula disse que “resumiria essa reunião na frase do (ministro) Alexandre de Moraes: ‘as pessoas não podem fazer na rede digital aquilo que é proibido na sociedade’”. “Não é possível que eu possa pregar o ódio na rede social, fazer propaganda de arma, ensinando criança a atirar”, prosseguiu o presidente.

Moraes fez um dos discursos mais duros da reunião em defesa da regulação e responsabilização das redes sociais pelo conteúdo extremista que circula em seus domínios. Para Moraes, as plataformas digitais foram instrumentalizadas por grupos extremistas e precisam adotar medidas para reverter esse cenário

“Nós não teríamos o dia 8 de janeiro, porque tudo foi organizado pelas redes. As redes foram instrumentalizadas. Elas não podem dizer que não sabiam, porque agora elas sabem que foram instrumentalizadas”, disse o presidente do TSE.

O ministro ainda disse que os grupos extremistas que fomentem ataques a escolas funcionam com o mesmo “modus operandi” das organizações que atuam contra a democracia. Ele defendeu à classe política que publicações com discursos racistas, fascistas, homofóbicos, nazistas e contra a democracia sejam automaticamente excluídos das plataformas e posteriormente sejam submetidos a análise quanto a sua gravidade. “O que as redes sociais fazem é ganhar em cima desse incentivo à violência e ao discurso de ódio. É preciso cessar isso”, completou.

Resposta à ‘epidemia’

No início do mês, logo após o assassinato de quatro crianças na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau (SC), o Ministério da Justiça e Segurança Pública deflagrou a Operação Escola Segura cujo objetivo é adotar medidas de prevenção e repressão de atentados a instituições de ensino.

Dentre as primeiras ações adotadas por Flávio Dino esteve o pedido de remoção de conteúdos ofensivos das redes sociais, assim como a realização de ações de busca e apreensão. Os dados mais recentes da pasta da Justiça revelam que em apenas 10 dias de operação 225 pessoas foram presas ou apreendidas, no caso de menores de idade.

O Ministério da Justiça já realizou 155 buscas e apreensões oriundas de mais 555 boletins de ocorrências, dos quais muitos se originaram das 7453 denúncias recebidas pelo governo federal de possíveis ataques ou disseminação de conteúdo extremistas nas redes. A equipe de Dino ainda conseguiu remover ou suspender 756 perfis responsáveis pela propagação de publicações violentas nas plataformas digitais.

A média de denúncias de suspeita de atentados atingiu o pico de 1700 no dia seguinte ao atentado na creche em Blumenau. Nos últimos dois dias, o Ministério da Justiça identificou a queda desses números, com a média de denúncia em 170 atualmente.

O governo Lula também passou a conduzir reuniões com os representantes das redes sociais no Brasil para solicitar, dentre outras medidas, a adoção de protocolos de moderação mais rígidos que inibam a veiculação de discursos de ódio e conteúdos neonazistas nas plataformas.

“É falsa a ideia que fiscalizar e regular a internet é contrária à liberdade de expressão, na verdade é diametralmente oposto. Spo se pode preservar a liberdade de expressão regulando-a para que não seja usada de maneira abusiva”, disse Dino. “Redes criminosas se organizam nesse tema da violência nas escolas fortemente”, atestou o ministro.