TSE: entidades têm até 5 de julho para credenciar Missões de Observação Eleitoral

Nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convocou as entidades e organizações a se credenciarem para Missões de Observação Eleitoral nas eleições de 2022. “Faço, em nome da Justiça Eleitoral, um apelo, quiçá uma verdadeira convocação às universidades, às entidades e organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas de ensino superior, públicas ou privadas, e institutos que pesquisam a temática eleitoral para que se credenciem.”

As regras para participar do processo foram divulgadas no Edital de Chamamento Público nº 1 deste ano. As diretrizes e procedimentos a serem seguidos por representantes de instituições que tenham interesse em participar como observadores das eleições brasileiras foram definidas pela Resolução TSE nº 23.678/2021, que regulamentou as Missões de Observação Eleitoral.

O presidente do TSE destacou que esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral realiza, por meio de edital, um chamado para a instituição de Missões de Observação Eleitoral Nacional – em 2020, houve experiência piloto com a Transparência Eleitoral Brasil. Agora, essa convocação se torna ampla, formal e aberta a diferentes entidades. “O estímulo à participação de missões de observadores nacionais está na linha das melhores práticas internacionais, tendo integrado as recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2018 para esta Justiça Especializada.”

Até o momento, já são seis Missões de Observação de instituições e organismos internacionais previstas para as Eleições 2022 – um recorde. O pleito deste ano também contará com a participação de convidados de diversos países, o que já é feito desde 2016. “Digamos com todas as letras que prosseguimos em prol da democracia. Atentar contra a Justiça Eleitoral é, a rigor, atentar contra a própria democracia”, afirmou Fachin.

Integridade

As Missões de Observação Eleitoral têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro; ampliar sua transparência e integridade, bem como fortalecer, ainda mais, a confiança pública com relação à lisura e segurança das eleições. As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida para a diplomação das pessoas eleitas.

De acordo com o edital, as Missões irão observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral; e informar sobre a qualidade técnica, integridade e eficácia dos instrumentos técnico-operacionais utilizados no processo eleitoral.