Nesta semana, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convocou as entidades e organizações a se credenciarem para Missões de Observação Eleitoral nas eleições de 2022. “Faço, em nome da Justiça Eleitoral, um apelo, quiçá uma verdadeira convocação às universidades, às entidades e organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas de ensino superior, públicas ou privadas, e institutos que pesquisam a temática eleitoral para que se credenciem.”
As regras para participar do processo foram divulgadas no Edital de Chamamento Público nº 1 deste ano. As diretrizes e procedimentos a serem seguidos por representantes de instituições que tenham interesse em participar como observadores das eleições brasileiras foram definidas pela Resolução TSE nº 23.678/2021, que regulamentou as Missões de Observação Eleitoral.
O presidente do TSE destacou que esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral realiza, por meio de edital, um chamado para a instituição de Missões de Observação Eleitoral Nacional – em 2020, houve experiência piloto com a transparência Eleitoral Brasil. Agora, essa convocação se torna ampla, formal e aberta a diferentes entidades. “O estímulo à participação de missões de observadores nacionais está na linha das melhores práticas internacionais, tendo integrado as recomendações da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 2018 para esta Justiça Especializada.”
Fachin enfatizou que a participação das Missões de Observação Eleitoral Nacional, juntamente com a das missões de observadores de organismos internacionais, demonstra a total transparência e confiança da Justiça Eleitoral na lisura, segurança e integridade do sistema de votação e das urnas eletrônicas. “Assacar inverdades, disseminar desinformação, criar celeumas fictícias, fermentar dúvidas infundadas contra o sistema eletrônico de votação – em vigor há 26 anos no país, sem qualquer indício de fraude comprovado – significa atentar contra a atuação escorreita da Justiça Eleitoral, um patrimônio de brasileiras e brasileiros e que tem 90 anos de uma história exemplar.”
Até o momento, já são seis Missões de Observação de instituições e organismos internacionais previstas para as Eleições 2022 – um recorde. O pleito deste ano também contará com a participação de convidados de diversos países, o que já é feito desde 2016. “Digamos com todas as letras que prosseguimos em prol da democracia. Atentar contra a Justiça Eleitoral é, a rigor, atentar contra a própria democracia”, afirmou Fachin.
Integridade
As Missões de Observação Eleitoral têm por finalidade contribuir para o aperfeiçoamento do processo eleitoral brasileiro; ampliar sua transparência e integridade, bem como fortalecer, ainda mais, a confiança pública com relação à lisura e segurança das eleições. As atividades poderão ser desempenhadas até o dia 19 de dezembro, data estabelecida para a diplomação das pessoas eleitas.
De acordo com o edital, as Missões irão observar o cumprimento das normas eleitorais nacionais; colaborar para o controle social nas diferentes etapas do processo eleitoral; verificar a imparcialidade e a efetividade da organização, direção, supervisão, administração e execução do processo eleitoral; e informar sobre a qualidade técnica, integridade e eficácia dos instrumentos técnico-operacionais utilizados no processo eleitoral.
