Transição identifica contratos suspeitos na área de direitos humanos

A equipe de transição do novo governo identificou contratos considerados suspeitos na atual gestão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A informação foi dada nesta quinta-feira (8), em Brasília, em entrevista coletiva dos integrantes do grupo de trabalho (GT) de direitos humanos, que estão fazendo um diagnóstico das políticas públicas do setor.

“Dois contratos nos chamaram muita atenção. Um de bebedouro e outro de aluguel de guindastes. Os dois contratos somam cifra de R$ 172 milhões. O governo tem a obrigação moral e legal de explicar esses contratos”, disse o deputado estadual de São Paulo Emídio de Souza (PT), membro do GT.

A equipe de transição não soube informar o objetivo dos contratos, nem divulgou documentos relacionados, mas informou que os indícios já foram denunciados em representação enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta.

A reportagem entrou em contato com o ministério, que enviou a resposta por e-mail, no qual diz que “o referido grupo não apresentou provas” e pede que “estas sejam encaminhadas” para que possa se posicionar. Por volta das 20h, a pasta divulgou nota oficial para rebater as denúncias e alega que houve erro de informação sobre os contratos nos sistemas consultados.

“No caso do contrato referente à compra de bebedouros, ocorreu um erro no sistema ComprasNet, que replicou repetidas vezes as planilhas de contratação de mesmo objeto. O valor real do contrato é de R$ 139.690, para aquisição de 229 bebedouros, destinados à equipagem de conselhos tutelares. Sobre a suposta contratação de guindaste, esclarecemos que a informação foi computada por um erro material de preenchimento de planilha. O valor de R$ 6.004.843,20 refere-se ao aluguel de imóvel de uma das sedes desta Pasta. A informação já foi corrigida.”

Em seguida, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que chegou a classificar as acusações de levianas, disse que a equipe de transição usou um tom de acirramento contra o órgão. “Lamentamos que a equipe de transição, que afirma querer pacificação do país, prefira um tom bélico e de acirramento, ao invés de buscar entender de forma técnica o trabalho que foi realizado nos últimos três anos e onze meses na promoção de direitos humanos e proteção dos vulneráveis. Jamais nos questionaram a respeito do assunto dos dois contratos.”

Revogações

A equipe de transição informou que vai propor ao novo governo a revogação de atos que teriam comprometido a participação social na discussão de políticas públicas de direitos humanos no Brasil. Maria do Rosário deu como exemplo a troca de integrantes na Comissão Nacional de Mortos e Desaparecidos Políticos e na Comissão de Anistia. Segundo a deputada, parte dos integrantes dos colegiados, embora tenham sido nomeados legalmente, não cumpre os critérios legais previstos em lei para a ocupação da função pública.

“As nomeações das pessoas para essas áreas no governo atual ferem a legislação porque as comissões foram posicionadas contra aqueles que lutaram pela democracia no Brasil. Nós não dizemos que há irregularidade na nomeação, porque é de livre nomeação. No entanto, uma lei, de 1995, e outra lei, de 2021, tratam objetivamente das características necessárias para que as pessoas integrem essas comissões. E a característica é serem pessoas de conhecimento na área, ilibada reputação, por óbvio, e uma favorável posição ao trabalho das comissões”, afirmou a deputada.

O grupo de trabalho também criticou a execução orçamentária da pasta de Direitos Humanos em 2022, em que teria sido liquidada em apenas 18% do total previsto. Além disso, cerca de 40% dos recursos foram empenhados (reservados). “De pouco mais de R$ 900 milhões, de 2022, foram pagos R$ 170 milhões, algo em torno de 18%. E empenhados, 40%”, destacou Emídio de Souza.