Supremo Tribunal Federal homologa acordo de não persecução contra deputado
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou um acordo de não persecução penal com a defesa do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de apropriação de parte do salário de antigos assessores, prática conhecida como “rachadinha”. A decisão foi divulgada ontem (1°), por volta das 23h. O parlamentar deverá pagar R$ […]
Agência Brasil –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso homologou um acordo de não persecução penal com a defesa do deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), acusado de apropriação de parte do salário de antigos assessores, prática conhecida como “rachadinha”.
A decisão foi divulgada ontem (1°), por volta das 23h. O parlamentar deverá pagar R$ 242 mil no prazo de 30 dias.
O acordo foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na confissão do crime. Em petição anexada ao processo, o parlamentar assinou uma declaração na qual confessou os fatos denunciados.
De acordo com a acusação da PGR, o deputado teria se apropriado de salários de secretários parlamentares que trabalhavam no seu gabinete em Brasília e no Amazonas. Os crimes teriam ocorrido entre janeiro de 2000 e dezembro de 2001.
Ao aceitar validar o acordo, Barroso entendeu que não é possível a aplicação de acordos de não persecução penal após a fase pré-processual, no entanto, de forma excepcional, o ministro admitiu a medida em função da prescrição do crime, que ocorreu nesta sexta-feira.
“Embora entenda pelo não cabimento do acordo de não persecução penal após o recebimento da denúncia, as peculiaridades do caso concreto me levam a admiti-lo, em caráter excepcional. Isso porque, diante da iminência da prescrição do crime, o acordo de não persecução penal (ANPP) se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”, decidiu.
No mês passado, o caso começou a ser julgado no plenário do STF, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu o julgamento.
Antes da interrupção, o placar do julgamento estava em 5 votos a 1 pela condenação do parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de peculato.
Na ocasião, a defesa de Silas Câmara negou as acusações e afirmou que a denúncia foi feita há mais de 20 anos por desafetos políticos que eram ligados ao suplente do deputado.
Notícias mais lidas agora
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
Últimas Notícias
TCE-MS pede suspensão de licitação milionária para compra de uniformes escolares de Itaquiraí
Tribunal apontou irregularidades no processo licitatório
Chuva de meteoros poderá ser vista em Mato Grosso do Sul nesta sexta-feira
A chuva de meteoros Geminídeas terá seu pico na sexta-feira (13)
MS é alvo de operação que prende 28 integrantes de ‘grupo de extermínio’ que filmava execuções
As cidades de Campo Grande e Cassilândia foram alvos da 3ª fase da Operação Pax nesta quarta-feira (11)
MS registra mais de 16 mil casos de dengue em 2024
Foram confirmados 32 casos de óbito em decorrência da dengue
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.