Moraes nega pedido para anular decisão sobre buscas contra empresários

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido feito hoje (9) pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular sua decisão que determinou buscas e apreensões contra empresários acusados de compartilhar mensagens antidemocráticas.

Na decisão, Moraes disse que a manifestação foi feita fora do prazo. “O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República, protocolado em 9/9/2022, é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de cinco dias previstos no regimento interno do Supremo”, decidiu Moraes,

Mais cedo, vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a anulação das buscas por entender que Moraes “violou o sistema acusatório”, já que, segundo ela, as diligências foram decretadas de ofício, sem prévia manifestação do Ministério Público e por apenas parte delas terem sido requisitadas pela Polícia Federal (PF).