Pular para o conteúdo
Brasil

Câmara aprova fiscalização mais rigorosa de medidas protetivas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado. O texto também prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. As medidas devem ser … Continued
Agência Estado -
Compartilhar
ministérios congresso PEC
Foto: (Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei (PL) que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A matéria retorna para análise do Senado.

O texto também prevê mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica. As medidas devem ser custeadas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Pela proposta, a Polícia Militar, os estados e o Distrito Federal poderão criar as chamadas Patrulhas Maria da Penha com o objetivo de prevenir e reprimir crimes de violência doméstica, familiar ou sexual contra mulheres. A proposta inclui a criação de delegacias eletrônicas com interface amigável, além de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

Segundo a relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o dispositivo aprovado faz alterações na Lei Maria da Penha, “no intuito de agregar aprimoramentos visando a contrapor, à escalada da violência contra a mulher, mecanismos condizentes de prevenção, repressão e atendimento às vítimas”.

De acordo com a proposta, as delegacias especializadas deverão funcionar sem interrupção, inclusive em feriados e fins de semana, para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou para apurar crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.

“Não queremos apenas a delegacia da mulher como um espaço físico. Nós queremos uma política efetiva, uma política que garanta um atendimento de qualidade, que funcione 24 horas, porque a maior parte dos casos de violência contra a mulher acontece, sim, no final de semana ou no horário da noite. E nós precisamos de uma equipe qualificada para isso, uma equipe preferencialmente composta de mulheres, mas que seja formada para fazer essa abordagem diferenciada”, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados