Indicação para o TCU gera embate na base do governo no Congresso

A indicação dos próximos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) colocou em lados opostos integrantes da base do governo de Jair Bolsonaro. O preenchimento da vaga que já está aberta tem provocado dura campanha de bastidor, com uma disputa acirrada entre os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG), Kátia Abreu (Progressistas-TO) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou para a semana que vem o chamado esforço concentrado, quando a Casa vai votar indicações pendentes, entre elas a do TCU. A sabatina é organizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois há votação em plenário. As duas etapas devem ocorrer na próxima terça-feira.

A última vez que uma cadeira para o TCU havia sido decidida sem acordo foi em 2008. A Câmara tem um prazo maior para que o acordo seja construído, pois a vaga que cabe aos deputados só será aberta em julho de 2022, quando a presidente do TCU, Ana Arraes, vai se aposentar. No Salão Verde do Congresso, dois aliados do presidente Bolsonaro já brigam pela cadeira.

O PL, por sua vez, quer que a deputada Soraya Santos (RJ) seja a nova ministra. No fim do mês passado, o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, promoveu um churrasco com correligionários para fechar posição a favor de Soraya. Outros nomes, no entanto, também manifestaram interesse no cargo, como os dos deputados Hugo Leal (PSD-RJ) e Fábio Ramalho (MDB-MG).

Rito

Os integrantes do TCU são escolhidos de diferentes formas. Três vagas cabem ao Senado; três à Câmara, uma à Presidência da República, uma ao Ministério Público de Contas e uma aos auditores do tribunal. O cargo de ministro do tribunal é cobiçado por ser vitalício e ter grande influência sobre o mundo político. O TCU foi responsável, por exemplo, pelo parecer sobre as “pedaladas fiscais” que sustentaram o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).

O Palácio do Planalto tem, hoje, pouca interlocução com o TCU. Bolsonaro já procurou mais de uma vez reunir os ministros, para fazer uma aproximação, mas a tentativa só resultou em reuniões esvaziadas.

Embora a escolha da vez fique com o Senado, a vaga que será definida na próxima semana só foi aberta por ação do Planalto. Bolsonaro indicou Raimundo Carreiro para embaixador do Brasil em Portugal e o movimento antecipou uma aposentadoria que só ocorreria em 2023. Apesar de Kátia Abreu e Antonio Anastasia já terem criticado Bolsonaro, nenhum dos dois é considerado hostil ao Executivo. Já Bezerra Coelho é líder do governo no Senado.

Influência

Dos nove ministros do TCU, Bolsonaro só influenciou até agora na escolha de um: Jorge Oliveira, ex-titular da Secretaria-Geral da Presidência. A indicação de Oliveira também envolveu a antecipação da aposentadoria de um ministro, em 2020: José Múcio Monteiro, que era presidente do TCU e só deixaria o tribunal em 2023.

Na atual composição do TCU, os outros dois nomes simpáticos ao governo são Walton Alencar e Augusto Nardes. Se confirmadas as indicações dos aliados para as vagas do Senado e da Câmara, o presidente tentará virar o jogo e ter maioria, com até cinco dos nove ministros. Ao mesmo tempo, com a saída de Carreiro, a influência do MDB diminui. Restarão Vital do Rêgo e Bruno Dantas ligados à legenda. O PSB ficará sem representante com a aposentadoria de Ana Arraes.

O diretor da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Manoel Galdino, criticou a atuação de Bolsonaro sobre o tribunal e apontou aparelhamento. “Isso compromete a independência do Tribunal de Contas, já que o preenchimento de quadros passa a ser do controle parcial do governo, e não apenas uma questão da passagem do tempo”, afirmou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.