Rito do impeachment de Witzel é mantido após Moraes revogar decisão de Toffoli
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu manter a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (28), após Witzel ser afastado do cargo. Para manter a tramitação, Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado […]
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, decidiu manter a tramitação do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. A decisão aconteceu nesta sexta-feira (28), após Witzel ser afastado do cargo.
Para manter a tramitação, Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado que Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para discutir o processo, segundo publicado no Portal G1.
Moraes afirma que não ter ocorrido irregularidade na formação da primeira comissão, a quem caberá analisar se Witzel cometeu crime de responsabilidade.
“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, diz o ministro do STF.
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