Palavra final sobre benefício emergencial a empregados é do Congresso, diz Bianco

Em entrevista à emissora de TV Globo News na manhã desta terça-feira, 5, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, disse que o Congresso Nacional tem a “última palavra” sobre o programa que paga um benefício emergencial equivalente ao valor do seguro-desemprego a funcionários de empresas com redução de jornada ou suspensão de contrato. Segundo ele, cerca de 5,4 milhões de trabalhadores tiveram acesso às quantias destinadas pelo programa.

“Nós estamos conversando com o Congresso, que tem ampla legitimidade para alterar o programa, assim como nós temos legitimidade para mostrar aquilo que entendemos ser passivo de alteração ou não. Mas última palavra é do Congresso”, disse o secretário, que ainda afirmou, em tom otimista: “Não tenho dúvida de que chegaremos a acordo muito profícuo”.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda (BEm), que teve os primeiros repasses liberados ontem (4), tramita no Congresso por meio da Medida Provisória 936/2020. Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há pressão nos bastidores para que o benefício possa ser pago com valor de até cinco salários mínimos (R$ 5.225). O texto do governo vincula a compensação à parcela do seguro-desemprego, cuja cota máxima é de R$ 1.813,03.

No momento em que o Congresso tenta fechar um pacote de socorro financeiro aos Estados que passam pela crise do novo coronavírus, Bianco afirmou que os entes federativos com maior concentração de empregos no Brasil – São Paulo, com 31% das vagas, Rio de Janeiro, 10%, e Minas Gerais, 9,9% – devem reunir, também, a maior parte dos pedidos pelo BEm.

“Na prática, isso (os dados sobre emprego) significa que nós estamos tendo utilização do programa em Estados com maior industrialização, com empresas que estão sofrendo mais com a pandemia e lançam mão do programa mais rapidamente”. A estatística, segundo Bianco, não leva a crer que mais funcionários estão sendo demitidos em regiões com menor índice de empregabilidade.

Segundo ele, os dados sobre o emprego só preocupariam a equipe econômica do governo caso a taxa de desemprego tivesse aumento significativo no período da pandemia, o que não vêm acontecendo, de acordo com o secretário. “O Brasil é um ponto fora da curva pois não está demitindo muito, o que facilita a retomada”, afirmou Bianco.