Ministro Moraes manda soltar extremista e impõe tornozeleira

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) ordenou a soltura da extremista Sara Giromini, detida no Presídio Feminino do Gama, no Distrito Federal. Sara estava presa provisoriamente desde o dia 15 no âmbito das investigações sobre financiamento dos atos antidemocráticos, publicou a Agência Estado. Ela deverá deixar a cadeia utilizando tornozeleira eletrônica e somente poderá sair de casa para trabalhar ou estudar, mantendo distância mínima de um quilômetro da sede do STF e do Congresso Nacional.

Com a medida cautelar, a extremista fica proibida de participar de atos ou manifestações que tem sido conduzidas pelo grupo que liderava, o ‘300 do Brasil’. As medidas cautelares se estendem a outros cinco investigados do inquérito, que também foram detidos

De acordo com o ministro, há ‘risco à investigação e a necessidade de restrição à atuação dos integrantes do grupo com relação aos fatos investigados’ no inquérito. No entanto, seria ‘suficiente’ a aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva. Além da tornozeleira, a extremista também está proibida de manter contato com outros investigados, incluindo parlamentares, influenciadores e perfis virtuais que se tornaram alvo do inquérito.

Mais cedo, os advogados da extremista apresentaram pedido junto ao STF para afastar Moraes do caso. A defesa acusa o ministro de abuso de autoridade e alega que ele está ‘perseguindo’ a extremista. Sara está presa desde o último dia 15 e foi denunciada pelo Ministério Público Federal pelos crimes de injúria e ameaça, ‘praticados de forma continuada’, contra Alexandre de Moraes.

Após ser alvo de buscas no inquérito das fake news, em que também é investigada, Sara xingou e fez uma série de ameaças ao ministro, chamando-o para ‘trocar socos’. Além disso, prometeu perseguir e ‘infernizar’ a vida dele, responsável por determinar a ação da Polícia Federal.

300 do Brasil

Antes da prisão, a extremista liderava um acampamento em Brasília que se chamava “300 do Brasil”. O grupo está no alvo do inquérito por participação em suposto esquema de financiamento de atos antidemocráticos em Brasília. Em decisão, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a identificação do beneficiário de uma “vaquinha virtual” que arrecadou R$ 80 mil para o grupo.

A investigação apontou a “real possibilidade” de ação coordenada de diversos núcleos, incluindo influenciadores e políticos, para disseminar mensagens a favor da “desestabilização do regime democrático” em troca de lucro.

“Os indícios apresentados na manifestação apresentada pela Procuradoria-Geral da República confirmam a real possibilidade de existência de uma associação criminosa”, escreveu Moraes, em decisão que autorizou buscas e apreensões contra apoiadores do governo na semana passada, incluindo a localização dos responsáveis por caminhões e trios elétricos utilizados nos atos em frente ao Quartel-General do Exército.

O sigilo bancário de dez deputados e um senador, todos bolsonaristas, foi quebrado.

“Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes.

Em depoimento, Sara negou que o “300 do Brasil” recebia dinheiro público. “O grupo dos “300 do Brasil” apoiam o presidente Bolsonaro, mas não recebem nenhum tipo de apoio financeiro ou de outra espécie do governo”, disse.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE SARA

“A DEFESA de Sara Winter foi informada, via celular, da revogação da prisão temporária a ela imposta, bem como aos demais presos.

Na decisão enviada, verificou-se que foram determinadas pelo relator do inquérito 4828/DF inúmeras restrições de circulação e comunicação, o que entendemos absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade.

Em uma leitura simples da decisão, percebemos que há grave e inequívoca ofensa ao princípio da presunção de inocência, Constituição Federal, Art. 5o, LVII, onde “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, haja vista o seu teor condizer a uma velada SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA.

Ressalte-se que todas as medidas cautelares diversas da prisão apresentadas na decisão não refletem, nem com hercúleo esforço, a realidade do aludido inquérito 4828/DF. Informa a DEFESA que protocolizou na noite de ontem (23/06), uma exceção de impedimento e outra de suspeição ao STF para afastar o relator de quaisquer processos que envolvem Sara Winter, o que restauraria o devido processo legal e o respeito ao contraditório e a ampla defesa.

A DEFESA informa que tomará todas as medidas cabíveis para restaurar os direitos de todos, principalmente, de ir e vir e a liberdade de expressão.” (Informações da Agência Estado)