Maia defende responsabilização de plataformas digitais por divulgação de fake news

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu que as plataformas digitais sejam responsabilizadas por veicular as chamadas fake news (notícias falsas). Segundo ele, é preciso construir um marco legal que impeça o abuso tecnológico, os ataques à honra das pessoas e as ameaças às instituições. Para ele, responsabilizar as plataformas não reduz a liberdade de imprensa ou de expressão. Maia lembrou que a Alemanha já aprovou um texto sobre o tema e os parlamentos de vários países debatem o assunto.

“A plataforma tem responsabilidade e sabe quando é um robô. O sistema de controle das plataformas precisa ser melhorado e que, de alguma forma, possa ser responsabilizado. Quando um robô é usado para disseminar informação falsa, ou uma informação pode mudar o resultado de uma eleição, que pode ameaçar uma pessoa, não é liberdade de expressão”, ressaltou.

Operações da Polícia Federal

Segundo o presidente da Câmara, ambas as operações foram autorizadas por  ministros de tribunais superiores — Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Para Maia, todas as decisões judiciais devem ser respeitadas, ainda que se discorde delas. Ele lembrou ainda que é vítima desses movimentos que atacam as instituições e produzem fake news.

“O que precisamos é respeitar as investigações e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Judiciário. A operação de hoje segue a linha de um inquérito aberto há um tempo, que tem por objetivo investigar esses movimentas que tentam desqualificar as instituições democráticas. Ontem, o STJ liberou investigação contra o governador do Rio. Temos que respeitar”, ponderou Maia.

Rodrigo Maia ressaltou, no entanto, que pode ter ocorrido vazamento da operação e é preciso avaliar e investigar como informações sigilosas tramitam fora da cúpula da Polícia Federal. “O mais importante é que não há politização nas decisões (das operações). Em relação ao vazamento, eu espero que continue tendo sigilo nas suas operações”, disse.

Liberdade de imprensaMaia lamentou que alguns veículos de comunicação tenham deixado de cobrir as declarações e entrevistas de Bolsonaro em frente do Palácio do Alvorada em razão de constrangimentos a jornalistas, causados por apoiadores do presidente e, em parte, pelo próprio Bolsonaro.

“É muito ruim, é uma sinalização péssima. Eu tenho dito desde o ano passado que o Brasil queria reformar a Previdência, o sistema tributário e a administração pública, mas só teremos investimentos se formos uma democracia plena. Esse é o ponto de vista de qualquer investidor estrangeiro, somado à questão do meio ambiente”, disse o presidente.

Pauta do votações no Plenário

Em relação à pauta de votações do Plenário nesta semana, Maia afirmou que deve finalizar a votação da MP 936/20, que permite a redução de salários e jornada de trabalho ou suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública. Segundo o presidente, o relatório poderá ser votado amanhã. Ele disse que, por ser um tema polêmico, vai haver uma disputa no Plenário.