Simone designa relatores para PECs apresentadas pelo governo

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), designou relatores para duas das três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) relativas ao pacto federativo e entregues ontem (5) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Senado Federal.

A PEC do Novo Pacto Federativo terá a relatoria do senador Márcio Bittar (MDB-AC). A PEC dos fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor atualmente, será relatado por Otto Alencar (PSD-BA).

A terceira PEC, que define gatilhos automáticos de contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira na União, estados e municípios, ainda não tem relator definido. O que se sabe é que ficará com um senador do Podemos, mas o líder do partido, Álvaro Dias (PR), ainda não indicou o nome.