Reajuste extra para servidor custou à União R$ 32 bi em seis anos

O governo federal teria economizado R$ 32 bilhões com a folha de pagamento, nos últimos seis anos, se os reajustes dados aos funcionários públicos tivessem acompanhando os da iniciativa privada desde 2013.

O cálculo foi incluído em estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado que traz uma ampla radiografia da evolução dos gastos com pessoal. O trabalho, que será lançado nesta semana pelo órgão de acompanhamento das contas públicas, foi feito para subsidiar os parlamentares na discussão da reforma administrativa em 2020.

A IFI alerta que o fato de já ter ocorrido uma reforma focada na redução das despesas de pessoal (aposentadorias e pensões dos servidores) não diminui a necessidade de se discutir uma reforma administrativa, que vá além do problema orçamentário e ataque também os problemas de produtividade e qualidade dos serviços públicos.

Entre 2013 e 2018, a massa salarial dos empregados no setor privado formal caiu 0,7% em termos reais, enquanto os vencimentos e vantagens fixas dos agentes públicos, que incluem, além dos servidores, os trabalhadores temporários, estagiários e médicos residentes, cresceram 12%.

Banho-maria

A reforma administrativa, lançada como uma das prioridades da agenda da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi colocada em banho-maria pelo presidente Jair Bolsonaro por conta da pressão dos servidores.

“Este é um exercício para chamar a atenção para essa diferença e mostrar que é preciso estudar isso a fundo”, diz Alessandro Casalecchi, autor do trabalho. “Resolvemos colocar em números para ficar mais concreto.”

Os dados da IFI mostram que, entre 2008 e 2018, as despesas de pessoal (incluindo militares) cresceram R$ 64 bilhões, saltando de R$ 248 bilhões para R$ 312 bilhões. No período, o crescimento dos gastos foi maior para os servidores militares (29%) do que os civis (25%). O aumento dos gastos de pessoal dos servidores civis se deu principalmente em duas épocas: 2008 a 2010 e 2016 a 2017.

Os números apontam que, nos últimos 20 anos, a força de trabalho no serviço público (ativos) aumentou em 106 mil pessoas, saltando de 509 mil (1999) para 615 mil (2019). O maior crescimento (de 63%) foi de funcionários não estatutários, ou seja, celetistas, médicos residentes e trabalhadores temporários Eles saltaram de 19 mil em 1999 para 87 mil em 2019. A parcela de servidores com estabilidade caiu de 96% para 88% nas últimas décadas.

A evolução das contratações seguiu os ciclos eleitorais. Houve aceleração das contratações em anos de eleições, destaca o documento.

O analista da IFI diz que houve uma preocupação do estudo também de esclarecer conceitos para qualificar o debate público sobre a reforma, entre eles o da estabilidade e do que integra as chamadas despesas de pessoal.

Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, como a reforma da Previdência só terá efeitos maiores no médio prazo, é preciso avançar com as reformas estruturais que ajudem a conter a despesa obrigatória: “Quadro fiscal ainda é problemático. O peso das receitas atípicas, como a do petróleo, foi elevado em 2019. O ajuste, até agora, concentrou-se em investimentos.”

Na avaliação de Salto, a PEC emergencial – que permite, entre outros pontos, o corte de 25% no salário e jornada dos servidores – é insuficiente para resolver a questão. Ele recomenda que o governo abra a caixa de ferramentas e comece a mexer nas engrenagens para realizar um ajuste mais duradouro, que dependa menos de receitas extraordinários, como a devolução dos pagamentos de empréstimos pelo BNDES à União.

Estudo mostra disparidades de ganho entre ministérios

Considerados prioritários em diferentes governos e com garantia constitucional de aplicação mínima de recursos, os ministérios da Saúde e da Educação receberam tratamentos diferentes na política de pessoal da União nos últimos dez anos. Enquanto o gasto com a folha na Educação avançou na esteira de aumentos salariais e contratações, a Saúde viu seu quadro de pessoal encolher e a média da remuneração estagnar no saldo de uma década.

Dados levantados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostram que o Ministério da Educação foi responsável por 79,4% do crescimento dos gastos com pessoal ativo na União nos últimos dez anos. A despesa da pasta com folha de pagamento saltou de R$ 21 bilhões em 2008 para R$ 48 bilhões em 2018, na esteira da expansão das universidades públicas e dos institutos federais. No mesmo período, o gasto com remunerações na Saúde caiu de R$ 10,1 bilhões para R$ 9,9 bilhões. Os dados estão atualizados pela inflação.

Além de refletir a disparidade de tratamento entre os dois ministérios, o cenário revelado pelo estudo da IFI serve de alerta no debate da reforma administrativa que o governo pretende apresentar ao Congresso Nacional. A intenção da área econômica é reduzir os salários iniciais e aumentar os “degraus” na carreira para se chegar à remuneração mais elevada. Para a instituição, é preciso ser cauteloso para não incorrer em “generalizações e simplificações” ao discutir a reformulação das carreiras.

“O MEC é o que mais gasta e que mais tem gente”, diz Alessandro Casalecchi, analista da IFI. Ele ressalta que é preciso considerar que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), apesar de vinculada ao MEC, presta serviços para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Em sentido contrário a Fundação Nacional de Saúde teve suas despesas de pessoal significativamente reduzidas”, diz.

De acordo com o estudo, os funcionários do Ministério da Educação tinham remuneração média de R$ 7 mil em 2008 (valor já atualizado pela inflação). Essa cifra chegou a R$ 9,7 mil no ano passado.

Enquanto isso, no Ministério da Saúde os vencimentos e vantagens fixas eram de R$ 5,6 mil há dez anos em média, chegaram a R$ 7,5 mil em valores de hoje, mas sofreram desvalorização até chegar a R$ 5,9 mil em 2018.

O aumento real de 38,2% na média dos vencimentos e vantagens fixas no MEC não foi o único fator de pressão sobre as despesas com pessoal. Em 20 anos, o ministério dobrou o número de funcionários: eram 156 mil em 1999 e passaram a 300 mil neste ano. As contratações foram focadas no ensino federal, e a maior parte delas foi de servidores estatutários, que têm estabilidade e não podem ser demitidos a qualquer momento.

Já no Ministério da Saúde, a remuneração média subiu 6,9% em uma década. Em 20 anos, a pasta perdeu 12 mil funcionários. Mesmo assim, é o segundo maior empregador da Esplanada, com 102 mil agentes públicos – 62% deles com estabilidade e os demais com outros tipos de vínculo (o que inclui médicos residentes e os integrantes do programa Mais Médicos).

Na área de segurança, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tem hoje 29 mil agentes públicos, 50% a mais do que em 1999. Nos últimos dez anos, o gasto com pessoal na pasta cresceu 9% acima da inflação, de R$ 6,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões.

Estatais

As empresas estatais federais triplicaram suas despesas com funcionários ativos entre 2008 e 2018, passando de R$ 5,2 bilhões para R$ 13,7 bilhões, segundo os dados da IFI. O estudo inclui as estatais que dependem de recursos do Tesouro para pagar suas despesas de custeio e folha, como a Embrapa, a Conab e a Valec.

Hoje, 18 empresas são formalmente dependentes do Tesouro e, por isso, estão sujeitas ao teto remuneratório federal, de R$ 39,2 mil. No ano que vem, a Telebrás também passará a ser uma estatal dependente do Tesouro Federal – o que significa que terá de contar com recursos do orçamento para pagar sua folha e despesas de custeio.

Os dados da IFI mostram que, quando há participação do capital privado, o aumento de gastos com pessoal é mais comedido. A despesa com folha das sociedades de economia mista cresceu 75% em dez anos, passando de R$ 1,6 bilhão em 2008 para R$ 2,8 bilhões no ano passado.

No caso das empresas públicas, em que a União é a única acionista, a fatura triplicou. Passou de R$ 3,5 bilhões para R$ 10,9 bilhões no mesmo período.