Bolsonaro sanciona lei do cadastro positivo para todos os consumidores

O governo federal espera que o novo cadastro positivo, sancionado na tarde desta segunda-feira, 8, pelo presidente Jair Bolsonaro, abra espaço para a injeção de R$ 1 trilhão de recursos na economia nos próximos anos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, estimou que o novo cadastro deve começar a funcionar de fato dentro de seis meses.

Uma das principais bandeiras defendidas pelo Banco Central nos últimos anos, o cadastro positivo é visto pelo governo como uma ferramenta para aumentar a oferta de crédito e reduzir os juros cobrados de famílias e empresas.

A expectativa é de que, com ele, bons pagadores tenham acesso a linhas mais baratas de financiamento. “O cadastro pode beneficiar 130 milhões de pessoas, incluindo 22 milhões que estão hoje fora do mercado de crédito”, disse Costa, durante o evento de sanção. Segundo ele, do total de R$ 1 trilhão de recursos previstos para entrar na economia, R$ 520 bilhões vão para pequenas e médias empresas. De acordo com estimativas do governo, o novo cadastro poderá ainda reduzir em 45% a inadimplência no País e gerar R$ 450 bilhões em arrecadação.

O otimismo está ligado à nova dinâmica adotada. Pela lei que estava em vigor, de 2011, o cadastro positivo era formado apenas por consumidores que solicitavam a inclusão nos bancos de dados de bons pagadores. Isso, na prática, acabou tornando o cadastro irrelevante para análise de crédito, por conta da baixa adesão.

No projeto sancionado nesta segunda, a inclusão no cadastro será automática, sendo que o consumidor que quiser sair terá de solicitar a exclusão.

Além disso, cada pessoa terá uma pontuação referente ao seu histórico de crédito. A pontuação levará em conta a adimplência em operações de crédito e no pagamento de contas de água, esgoto, luz, gás e telefone, entre outras.

Isso é uma novidade, já que antes não eram consideradas as informações sobre o pagamento de serviços continuados. Pessoas com renda mais baixa, por exemplo, que nem sempre possuem histórico de operações de crédito, entrarão no cadastro por pagarem contas de luz e telefone.

Tanto o governo quanto o Banco Central esperam que a oferta de crédito aos bons pagadores aumente e que haja redução dos juros. “Com mais crédito, o consumidor vai poder investir mais, a empresa vai poder investir mais, e isso vai gerar mais emprego, produção e renda para a população”, disse o secretário do Ministério da Economia.

Os efeitos práticos do cadastro positivo, no entanto, devem começar a ser sentidos apenas daqui a seis meses. Este é o período para que, conforme o secretário, as empresas do setor se ajustem e o cadastro esteja formado.

As empresas que administram as informações de financiamentos – conhecidas como birôs de crédito – acreditam que o cadastro também será uma oportunidade para o consumidor “limpar” o seu nome, já que a avaliação é que só serão coletados os dados gerados a partir do momento em que o texto entrar em vigor. Esse ponto, porém, ainda não está totalmente definido.

O governo também espera que, com o novo cadastro, a exigência de fiadores no mercado de locação de imóveis diminua. Costa lembrou que, atualmente, mesmo uma pessoa com bom histórico de pagamento precisa de fiador ao alugar uma casa. “Os excelentes pagadores não vão mais precisar, provavelmente, de fiador ou de outras garantias. É seu próprio histórico de crédito que vai garanti-lo”, disse o secretário.