Tribunal mantém absolvição de Haddad por trote da agenda

O Tribunal de Justiça de SP manteve a decisão que rejeitou a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) pelo trote que ele passou no historiador Marco Antonio Villa, da rádio Jovem Pan, usando a agenda oficial da prefeitura, em 2016.

A ação era movida pelo Ministério Público estadual, que pedia a condenação do petista por improbidade administrativa.

Em maio daquele ano, Haddad divulgou uma agenda falsa de seus compromissos para enganar Villa, que todos os dias lia no ar os compromissos do então prefeito e dizia que ele não fazia nada.

Villa caiu no trote, criticando o fato de o prefeito ter apenas um compromisso naquele dia.

“O resto está em branco. Branco, branco, branco. Não há nada, nada, nada”, disse o apresentador. “No Brasil é assim: a gente brinca com tudo. Ele é uma tragédia. É inexplicável, uma desonra para São Paulo ter Fernando Haddad como prefeito”.

Depois dos comentários de Villa, a prefeitura divulgou a agenda completa.

O MP entrou com a ação argumentando que a atitude de Haddad teria correspondido a grave ofensa à moralidade da administração pública”, acarretando dano difuso “de características não patrimoniais”.

Na decisão de primeira instância, a Justiça considerou que não havia dano, já que a informação inicial divulgada pela prefeitura não era inverídica.

O TJ-SP manteve a decisão.

O petista foi defendido pelo escritório Bottini & Tomasuskas Advogados.