Sindicatos criticam decisão sobre contribuição; empresários aprovam

 Entidades sindicais de trabalhadores criticaram a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu, hoje (29), pela manutenção do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado como parte da reforma trabalhista.

 A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5794 movida por dezenas de federações sindicais alegava que o imposto só poderia ser extinto com a aprovação de uma lei complementar, e não uma lei ordinária.

 A Força Sindical destacou que a decisão frustrou as expectativas de entidades que “têm nessa verba o financiamento de suas atividades sindicais em prol da classe trabalhadora”. Apontou também que ainda negocia no Congresso Nacional o estabelecimento de uma nova forma de financiamento. “Da mesma forma, também seguimos na luta por modificações na reforma trabalhista, que penaliza a classe trabalhadora”, complementa a nota assinada pelo presidente interino da Força Sindical, Miguel Eduardo Torres.

 “O STF não modulou a forma de contribuição e agora vamos trabalhar com as demais centrais sindicais, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça do Trabalho, para que prevaleça que a decisão em assembleia seja válida para toda categoria”, declarou. O dirigente lembrou ainda que, no Brasil, os sindicatos defendem toda a categoria, seja filiado ou não, diferentemente de outros países em que apenas os sindicalizados são atendidos. “Daí a necessidade da contribuição dos trabalhadores”, reforçou Ertle.

 O presidente em exercício da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Divanilton Pereira, argumentou que a decisão é um golpe contra o movimento sindical. “Muitos sindicatos provavelmente não resistirão ao fim desta forma de sustentação, prevista na CLT e igualmente na Constituição Cidadã de 1988, novamente atropelada. Demissões estão sendo realizadas e ações sindicais reduzida. Mas a luta de classes continua, em condições certamente ainda mais adversas, mas prossegue”, afirmou o presidente da CTB, por meio de nota.

 A Federação Interestadual de Metalúrgicos e Metalúrgicas do Brasil (Fitmetal) declarou que a decisão é “um grande retrocesso para a luta da classe trabalhadora”. Para a instituição, a argumentação do relator da ação, ministro Edson Fachin, deixava clara a inconsistência de incluir o fim da contribuição sindical com os demais pontos da reforma trabalhista.

 Empresários

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por outro lado, considera que a manutenção do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical representa um avanço na “modernização das relações entre sindicatos, trabalhadores e empresas, pela melhor prestação de serviços e efetiva representação das respectivas categorias”. A nota da entidade avalia que a decisão do Supremo confere segurança jurídica para a aplicação da reforma trabalhista.

 O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, considerou a decisão do judiciário acertada, pois a contribuição sindical foi tornada facultativa “em um processo legítimo e regular do Poder Legislativo”. “Assim a vontade do trabalhador e das empresas será respeitada, pois poderão contribuir com seus sindicatos de forma espontânea – e não por uma imposição legal”, disse em nota.

 Relator

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista na Câmara, também defendeu a decisão do STF. Para ele, o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é o princípio da moralização do sindicalismo brasileiro. “Os sindicatos cartoriais e não representativos serão depurados, deverão modernizar-se, representar efetivamente os trabalhadores e finalmente ingressar no século 21, despindo-se da muleta coercitiva que distorceu e descaracterizou a atuação do movimento nos últimos 70 anos”, disse Marinho.