Resolução do FNDE permite retomada de obras inacabadas de creches e escolas

Publicação foi feita nesta segunda-feira

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou hoje (26) no Diário Oficial da União resolução que possibilita que estados e municípios firmem novos termos de compromisso para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas inacabadas. Atualmente, cerca de 860 obras deste tipo estão paralisadas em todo o país devido ao término da vigência de termo de compromisso estabelecido entre gestores e o FNDE.

A iniciativa foi tomada pelo FNDE em conjunto com o Ministério da Educação, com a participação do Tribunal de Contas da União. Segundo o FNDE, a medida deverá beneficiar cerca de 100 mil estudantes e injetar mais de R$ 450 milhões na economia de estados e municípios.

Só poderão assinar novos documentos os estados e municípios que apresentarem as prestações de contas dos convênios ou termos de compromisso das obras em questão. Os gestores municipais e estaduais têm prazo até 31 de dezembro de 2018 para retomar obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.