O Ministério Público Federal apresentou denúncia nesta sexta-feira (10) contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci e os executivos da Odebrecht Marcelo Odebrecht e Maurício Ferro, seu cunhado. Eles são acusados de praticar corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo a edição de medidas provisórias para beneficiar empresas do grupo.
Também foram denunciados Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza, da Odebrecht, e os publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana.
Souza e Ferro não estão entre os executivos da empreiteira que firmaram acordo de colaboração, em 2016. Souza já presidiu a Odebrecht e estava no conselho do grupo, mas foi afastado há dois meses. Ferro ainda é vice-presidente jurídico da empreiteira.
Segundo as investigações, Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Ferro, Gradin e Newton de Souza, ofereceu propina aos ex-ministros Palocci e Mantega, buscando influenciá-los na edição das medidas provisórias 470 e 472 (MP da crise).
De acordo com a denúncia, entre 2008 e 2010 houve intensa negociação para solucionar questões tributárias da empresa. O objetivo, segundo o Ministério Público, era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.
A MP 470 facilitou o pagamento de dívidas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a MP 472 concedeu benefícios fiscais.
A Procuradoria afirma que Mantega aceitou propina de R$ 50 milhões, quantia que teria permanecido à sua disposição em conta específica mantida pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Migliaccio e Hilberto da Silva.
O valor teria sido lançado na “Planilha Italiano”, sub-conta “Pós-Itália”. O montante da propina, de acordo com a denúncia, teve origem em ativos da Braskem (subsidiária da Odebrecht), mantidos ilicitamente no exterior e geridos pelo setor de propinas da empresa.
Cerca de R$ 15 milhões, segundo o MPF, foram entregues aos publicitários Mônica Moura, João Santana e André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014. O montante teria sido repassado em 26 entregas, por meio de pagamentos em espécie no Brasil e em contas mantidas em paraísos fiscais.
As principais provas contra Souza, Gradin e Ferro são emails de Marcelo Odebrecht em que são discutidos detalhes das propostas que seriam enviadas a representantes do governo.
Em depoimento à Polícia Federal, Marcelo Odebrecht chegou a afirmar que seu cunhado ajudou a acabar com o setor de Operações Estruturadas, o que poderia vir a ser entendido como obstrução de Justiça.
Como elemento de acusação contra Mantega, os procuradores mencionam contas mantidas no exterior que somam o equivalente a R$ 7,3 milhões. Em 2017, o ex-ministro admitiu, em petição enviada ao juiz Sergio Moro, que tinha dinheiro fora do país, mas afirmou que o saldo, de US$ 600 mil, era legal e fruto da venda de um imóvel herdado do pai.
Na denúncia, os procuradores consideram essa versão falsa.
OUTRO LADO
A defesa de Palocci afirma que não teve acesso à nova denúncia e que, por isso, não pode se posicionar. A Odebrecht diz que continua colaborando com as autoridades.
O advogado de Mantega, Fabio Simantob, diz que os fatos são de competência da Justiça Eleitoral e que, por isso, o Ministério Público cometeu um equívoco. “O Supremo, na petição 6986, julgada recentemente, determinou que esses fatos são da competência da Justiça Eleitoral e, portanto, não podem permanecer em Curitiba. O Ministério Público ou não prestou atenção nisso ou realmente incorreu em um grave equívoco interpretativo.”
A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa dos demais acusados.
