Privatização no saneamento é consenso entre PT, PSDB e Rede

A necessidade de ampliar a participação de companhias privadas no saneamento básico é um consenso entre os candidatos à presidência do PT, PSDB e Rede.

Os partidos enviaram representantes a um debate promovido, nesta terça-feira (7), em São Paulo, pelo Sindcon (sindicato das empresas privadas do setor) -a entidade também convidou outros partidos, que não enviaram representantes.

O ex-presidente da Sabesp Jerson Kelman, que representou o candidato Geraldo Alckmin (PSDB), a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior apresentou as propostas de Luis Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Capobianco, representou Marina Silva (Rede).

Um dos pontos mais polêmicos da MP é o artigo que obriga os municípios a realizar licitações na hora de contratar as concessionárias de saneamento básico.

Até a publicação da MP, as cidades tinham a opção de firmar convênios diretamente com as companhias estaduais, para que estas fizessem o serviço. Só seria preciso uma concorrência caso o prefeito tivesse a intenção de contratar uma empresa privada.

Em relação a esse artigo, tanto Belchior como Kelman apresentaram críticas e defenderam que é preciso mecanismos para garantir que as cidades menos atrativas economicamente tenham seus investimentos garantidos.

Ambos também concordaram em relação à necessidade de resolver não apenas o financiamento, mas amarras institucionais e falhas na gestão.

“Hoje há pouca eficácia no uso dos recursos. O estímulo que nós temos é de inauguração de obras. As coisas têm que ser construídas e há pouco controle do que está funcionando. Um monte de infraestrutura concluída e que não funciona”, afirmou Kelman.

Esses obstáculos institucionais passam por falta de capacidade técnica nas cidades e estados, pela necessidade de rediscutir a lei de licitação e pelo licenciamento ambiental, segundo Belchior.

Outro ponto polêmico da MP é transformar a ANA (Agência Nacional de Águas), uma agência federal, em órgão de saneamento. A medida é controversa porque, pela Constituição de 1988, o saneamento é uma atribuição dos municípios.

A principal proposta apresentada pela Rede no evento foi a maior capacitação das prefeituras para que elas formulem planos de saneamento.

“A responsabilidade política do prefeito não pode ser delegada. A responsabilidade não é do governo federal, Enquanto insistirmos nisso estamos errando na base”, afirma Capobianco.

Já Kelman e Belchior propõem medidas para incentivar soluções regionais, por exemplo, a formação de consórcios entre prefeituras e regiões metropolitanas para contratar concessionárias. Para a representante do PT, é essencial definir quais são os pontos de interesse comum das regiões para incentivar esses consórcios.

Como propostas centrais do PSDB, Kelman cita a necessidade de criar subsídios para a população carente que não consegue pagar as tarifas de saneamento e priorizar obras de interesse da coletividade -e não “em Pinheiros, onde a população pode pagar”, disse, em referência ao bairro de alta renda na capital paleulista.

Além disso, citou a importância de melhorar a manutenção do rio São Francisco.

Para o PT, uma das principais propostas é ampliar os investimentos em infraestrutura, incluindo o saneamento. Segundo Belchior, a ideia do partido é que esses investimentos não sejam enquadrados no superávit primário e nos limites fiscais do governo.

O partido também propõe utilizar 10% dos recursos de reservas internacionais (o que representaria cerca de US$ 38 bilhões) para formar um fundo de investimento em infraestrutura.

Segundo a organização do debate, o PSC, partido do candidato à presidência Jair Bolsonaro, e o MDB, de Henrique Meirelles, foram convidados, mas não enviaram representantes e não apresentaram justificativa.

O PDT, de Ciro Gomes, chegou a indicar o nome de Nelson Marconi, professor da FGV, que não pode comparecer por problema de agenda. Ainda segundo a organização, o Partido Novo, de João Amoêdo, também foi chamado, mas a sigla teria informado que não tinha um nome para participar do debate técnico.