Por 7 votos a 4, STF decide manter ex-ministro Antonio Palocci preso

Tribunal avaliou o caso nesta tarde

Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (12) manter na cadeia o ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 em Curitiba no âmbito da Operação Lava Jato.

O tribunal entendeu que não há ilegalidade nem excesso na duração da prisão preventiva – o ex-ministro está detido há mais de um ano e meio e reivindicava recorrer em liberdade da condenação a 12 anos e 2 meses de detenção imposta pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal.

Edson Fachin (relator)
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Luiz Fux
Rosa Weber
Celso de Mello
Cármen Lúcia

Pela libertação de Palocci, votaram:

Marco Aurélio Mello
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Gilmar Mendes

No julgamento, iniciado na quarta-feira (11) e concluído nesta quinta (12), foi analisada a possibilidade de conceder a liberdade “de ofício”, isto é, por iniciativa própria da Corte, independentemente de um pedido de habeas corpus feito pela defesa para a soltura de Palocci.

Na quarta (11), por 6 votos a 5, o tribunal decidiu que não era admissível o pedido de habeas corpus da defesa.

Palocci pediu ao STF para derrubar um decreto de prisão preventiva – sem condenação – assinado por Sérgio Moro no final de setembro de 2016, quando era investigado pela suspeita de negociar propinas da Odebrecht para o PT em troca de vantagens para a empreiteira em contratos com a Petrobras.

Em junho de 2017, no mesmo caso, Moro condenou Palocci em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro e, na sentença, renovou a decisão de mantê-lo na cadeia, acrescentando novos fatos para a prisão preventiva – apontou risco de novos atos de lavagem de dinheiro.

Desde então, Palocci vem sendo mantido na cadeia sem cumprir efetivamente a pena de 12 anos e 2 meses de prisão imposta por Moro no ano passado. Palocci ainda recorre da condenação no Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF-4), de segunda instância, apelação que já está em fase final.