Ministro suspende auxílio-livro e auxílio-saúde concedidos ao Ministério Público de MG

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu os auxílios livro e saúde concedidos aos membros do Ministério Público de Minas Gerais (MP). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (8).

Em média, os promotores de Minas Gerais recebem cerca de R$ 26 mil de salário. De acordo com o processo, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, defendeu a constitucionalidade das normas e o caráter indenizatório dos auxílios.

Na decisão, o ministro disse que “não resta dúvida acerca do perigo na demora no presente caso. Se não suspensas as normas, pagamentos potencialmente indevidos continuarão sendo efetuados. Como devidamente indicado pelo requerente, deve ser considerado aqui o dano ao erário”.

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pela Procuradoria Geral da República. Os benefícios estão suspensos até o julgamento do mérito.

Procurado pelo G1, o Ministério Público de Minas Gerais vai acatar a decisão até que a questão seja julgada em definitivo.